MCTIC regulamenta retransmissão de rádio na Amazônia Legal
Lei que estabelece o serviço, no entanto, está sendo contestada no STF por afrontar o princípio da isonomia e da concorrência na transmissão.
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Categoria Radiodifusão
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Fenaert critica aprovação de PL que permite aumento de potência das rádios comunitárias
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Senado aprova aumento da potência para rádio comunitária
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