
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Maioria do plenário já considerou artigo 19 inconstitucional. Faltam três votos e a fixação da tese sobre a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos de terceiros.
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Maioria do plenário já considerou artigo 19 inconstitucional. Faltam três votos e a fixação da tese sobre a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos de terceiros.

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