Posicionamento vai de encontro às manifestações dos bancos do Brasil, Caixa, China Bank, Santander e Itaú, que defendem a anulação da assembleia geral de credores realizada em 8 de setembro, na qual foi aprovada proposta de aditamento ao PRJ
Operadora contesta manifestação do MP a favor de 12 meses para o encerramento da recuperação judicial, apontando que o prazo é insuficiente para a venda da Oi Móvel ser analisada pelo Cade e pela Anatel
Com crédito de pelo menos R$ 3,3 bi, banco votou a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, com a ressalva de que condicionar uma data específica para a conclusão do processo, sem o cumprimento das obrigações, imprime insegurança jurídica aos credores
Sindicatos se reúnem ainda hoje para decidir se irão seguir a determinação da Justiça, que prevê multa diária de R$ 100 mil por descumprimento; relatora do caso criticou a intransigência da direção da estatal, que comemorou o resultado
Banco defende que seja nulo o resultado a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, inclusive o deságio de 55%, apontando que há “diversas ilegalidades, arbitrariedades e abusividades”. Oi ressalta que a maioria dos demais credores classe III concordou com a proposta. Justiça decide nesta semana sobre a homologação das alterações ao plano de recuperação.
Foi apresentado hoje recurso da decisão a favor da Anatel sobre a metodologia de cálculo à migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga; haverá recurso ao TRF-1, se for mantida rejeição ao pedido de liminar
Desembargadora rejeitou pedido de esclarecimentos sobre o evento dos credores e reforçou que decisão encontra-se dotada de nítida clareza e devidamente fundamentada.
Promotor Leonardo Marques responde à 7ª Vara Empresarial com a defesa de prazo de 12 meses, a contar da aprovação da mudança no plano de recuperação judicial, para o encerramento do processo
Em nota, a Coalizão Direitos na Rede afirma que a metodologia proposta pela Anatel e o decreto 10.402/20 propiciam sub avaliação dos bens entregues às operadoras capaz de gerar prejuízo de R$ 100 bi para a sociedade.
Cinco ministro votaram a favor das empresas de recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam a violar a privacidade dessas informações
SBA fez ressalva de voto na assembleia dos credores da concessionária afirmando que os contratos assinados com a Oi proíbem a cessão, transferência do acordo ou de direitos deles decorrentes a terceiros
O promotor Leonardo Marques, da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Rio de Janeiro, disse que a preferência dada ao trio Claro, Tim e Vivo não significa que já se encerrou a disputa. Ele assinala que edital de venda irá ser feito para todas as unidades da Oi. A assembleia de credores começou hoje às 11 horas, e deverá votar o plano apresentado pela companhia.
Promotor Leonardo Marques diz que medida não afetará venda dos ativos do grupo, a ser decidida em assembleia no próximo dia 8, beneficiando os que têm créditos de R$ 160 mi contraídos após o início da recuperação judicial em 2016.
Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologa as diretrizes apresentadas pelo administrador judicial do processo de recuperação para o evento virtual marcado para o dia 8 de setembro.
Fabelisa Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu manifestação da operadora de que o plano de recuperação judicial fixa 180 para a conclusão das negociações entre o grupo e a Anatel sobre dívida bilionária. Manteve a primeira convocação para 8 de setembro, e a segunda para o dia 14 de setembro.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao STF documento em que alerta ser inconstitucional concessão de liminar pedida pela PGR em ação movida contra a gratuidade do direito de passagem para instalação de redes de telecom.
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que interesse público em resolver o caso deve prevalecer. Google diz que ordem envolve quebra de direitos constitucionais e analisa levar o caso ao Supremo. [ATUALIZADO]
Desembargadora Mônica Costa Di Piero manteve o evento para o dia 8, atendendo parte do pedido do banco Itaú. Juíza da 7ª Vara Empresarial atendeu pedido da Oi para publicar nova convocação com possibilidade de a AGC voltar a ser presencial.
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