Congresso prorroga MP da Refis mas mantém data de adesão até 31 de agosto
O Congresso prorrogou por 60 dias a MP da Refis. Mas a adesão das empresas permanece até 31 de agosto.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Congresso não votará MP da reoneração da folha, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu hoje, 7, que não há mais tempo hábil para a votação da MP que acaba com a desoneração da folha em diversos setores, inclusive empresas de call center e tecnologia da informação. O governo deve enviar novo projeto de lei.
O aumento de imposto está chegando….Temem as teles
As teles já temem aumento do PIS Cofins e adoção de mais uma taxa federal sobre os serviços de telecom
Ancine adia cobrança de taxa de publicidade na internet
A Ancine decidiu fazer estudo sobre o impacto regulatório da taxa nos blogueiros
TCU alerta que meta fiscal não será cumprida. Vai sobrar para o usuário de telecom?
Já se comenta que a elevação do PIS/Cofins em estudo pelo governo irá fazer com o imposto sobre telecom seja metade do preço do serviço
Provedores devem se preparar para cobrança de ICMS
Ex-presidente da Anatel alerta para a tendência crescente de que os governos busquem aumentar as receitas por meio da inclusão da internet como serviço de telecom.
Publicada lei que aumenta taxas da Zona Franca de Manaus
Virou a lei número 13.451/17, a Medida Provisória 757/16, enviada pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional, que cria novas tabelas e taxas para a serem aplicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Assim como as taxas das demais agências reguladoras, as da Suframa também tiveram reajustes bem elevados, e a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 475 milhões por ano.
Febratel afirma que reoneração da folha irá fechar empresas e ampliar demissões
Segundo a federação, as empresas de call center e de construção de redes de telecom terão aumento de impostos de 300%
Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel
Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
Arrecadação federal com telecom cai 37%
O setor recolheu de IR e CSLL R$ 388 milhões de janeiro a abril deste ano, contra R$ 619 milhões de igual período de 2016.
Oi estuda MP da Refis, mas não acha que é solução. Governo aponta que pode ser a única alternativa
A Medida provisória 780 publicada esta semana, na avaliação de integrantes do governo, pode aliviar a situação da Oi, pois permite o parcelamento das multas em 20 anos. Mas a empresa está fazendo as contas, e sinaliza que mesmo assim a dívida poderá ser muito grande e que o projeto melhor seria investir em rede de banda larga. O presidente da Anatel também concorda com a operadora. E a procuradoria aponta duas alternativas de parcelamento previstas na MP. No final, todas as operadoras estão refazendo as contas para saber se é mais vantajoso entrar nessas regras ou fechar acordo de TAC.
Governo publica MP para negociação de débitos não tributários
Essa MP não tem nenhuma relação com a MP que foi negociada pelo MCTIC e Anatel, voltada para resolver o problema da dívida tributária da Oi. Mas abrange o perdão das multas de dívidas de empresas de todos os segmentos econômicos, inclusive de telecom
Reoneração da folha fará setor de telesserviços demitir 20% dos empregados
Cálculo é da Associação Brasileira de Telesserviços, que estima corte de ao menos 100 mil postos de trabalho
Setor de telecom também contesta decisão de Temer em reonerar folha previdenciária
Para a Febratel, aumento na alíquota que incide sobre a folha de pagamento do setor de TI vai gerar um efeito cascata e repercutir também nas teles, obrigando-as a elevar os preços ao consumidor.
Multinacionais brasileiras de TI vão à luta pela desoneração da folha
Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource unem-se para resgatar desoneração na folha de pagamento e falam em demissão de 83 mil trabalhadores
Carga tributária sobre telefonia, banda larga e TV bate recorde
Setor pagou R$ 64 bilhões em impostos incidentes apenas sobre as contas dos usuários, conforme levantamento da Telebrasil, entidade que representa as operadoras
Entidades reagem à reoneração da folha
Abes, Abinee, Assespro, Brasscom, Fenainfo e Sindpd afirmam que decisão de Henrique Meirelles deve gerar demissões e deveria ser impensável diante do atual quadro de desemprego no país
Governo troca TIC e call center por emissora de rádio e TV no aumento de imposto
As empresas de call center, maiores ofertantes do primeiro emprego no país, e as empresas de Teconologia da Informação voltam a pagar a alíquota de 20% do INSS, enquanto as emissoras de TV e rádio manterão alíquota de 1%
Operadoras ainda fazem as contas do impacto da decisão STF sobre PIS Cofins
A princípio, a decisão é benéfica para os serviços de telecomunicações, que pagam PIS e Cofins.
Empresas vão ao STF contra cobrança de ICMS sobre software em MG
Confederação Nacional de Serviços entra com ação para barrar a cobrança. Entidade também move no tribunal processos contra decreto similar em São Paulo