Indicados ao Cade se posicionam sobre serviços regulados e big techs
Questionados sobre temas que o Congresso Nacional deve avançar para contribuir para o ambiente concorrencial do país, sabatinados citaram a regulação das plataformas digitais.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Congresso nacional
Leia maisIndicados ao Cade se posicionam sobre serviços regulados e big techs
Congresso adia análise do veto à desoneração da folha
Sessão conjunta foi remarcada para a próxima quinta-feira. Pacheco afirma que também pode analisar o perdão de multas no âmbito do Carf.
‘Licenciamento simplificado’ para infraestrutura de telecom avança na Câmara
Proposta substitui comprovações técnicas por Selo de Qualidade. Substitutivo deixa de fora exclusão do conceito de limiar de acionamento da Lei de Antenas.
Comissão aprova fundo para custear rede subterrânea em área tombada
Texto torna obrigatório o enterramento de "novas instalações". Voto complementar reforça necessidade de seguir requisitos do IPHAN.
GESAC: Após governo faltar a debate, deputado cobra respostas em 48 horas
Em extenso questionário, Áureo Ribeiro apura o papel da Telebras na estratégia de conectividade e de que forma será garantida a competição adequada e conectividade significativa.
Senadores pedem urgência a PL que reduz limitação de outorgas por radiodifusor
Projeto amplia número de autorizações para TV e estações FM de uma mesma emissora. Texto foi analisado pela Comissão de Comunicação.
Fust: Chega ao Plenário PL que proíbe contingência de verba já aprovada pelo Conselho
Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Comunicação. Se passar, segue à Câmara dos Deputados.
PPA: Comissão aprova metas para rede privativa e inclusão digital
Para rede do Estado, a previsão é de concluir maior parte em 2026. Na universalização da conectividade, a ampliação do acesso almejada é de até 10.8 percentuais até 2027.
Relator espera que Ancine nomeie plataformas alvo de cobrança antes da votação
Votação em turno suplementar estava prevista para esta terça-feira, 5, mas foi adiada na expectativa de respaldo da Agência sobre quais plataformas podem ser cobradas.
Na Câmara, Fust se torna opção para custear redes subterrâneas
Projeto de 'Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações', de André Figueiredo, busca endereçar a questão sobre como pagar o preço da adaptação ao enterramento.
Condecine às plataformas: MinC e produtores apresentam demandas
No Senado, votação é adiada. Na Câmara, produtores compartilham insatisfação com o texto e as diferenças entre as Casas Legislativas.
Veto à desoneração pode ser analisado até 7 de dezembro
Sessão conjunta do Congresso está prevista para quinta-feira, 30. Caso não haja acordo, será adiada em uma semana.
Comissão filtra propostas para ressarcir consumidor por ‘queda’ da internet
Relator rejeitou adiamento da data de vencimento da fatura em prazo proporcional à suspensão. No entanto, propõe pagamento ao usuário.
Antes do MCom enviar projeto, deputados antecipam propostas à lei de radiodifusão
Proposta aprovada pela CCom altera cinco leis de radiodifusão. Sugestões buscam simplificar o processo de renovação das autorizações de serviço.
CCom aprova projeto que dá prazo indeterminado às licenças para estações
Ideia é vincular as licenças à outorga, de acordo com o relator. Medida consta em substitutivo a PL que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Streaming: Senadores e entidades defendem mudar critérios de dedução e distribuição do recurso
Durante discussão, houve críticas quanto ao destino da arrecadação. Entidades questionam eventual impacto à remuneração dos produtores de conteúdo.
CAE do Senado aprova cobrança de taxa às empresas de streaming
Projeto foi aprovado pela CAE e seguirá à Câmara dos Deputados após turno suplementar. Entre alterações está a não incidência sobre conteúdos produzidos por usuário que não recebe pagamento da plataforma.
Taxa para streaming: Senado avalia flexibilizações em projeto de lei
Senadores pretendem votar a cobrança da Condecine para empresas de vídeo sob demanda nesta semana. Entre deputados, a proposta é de uma alíquota maior.
CCT questionará critérios para conectividade das escolas em audiência pública
Audiência no Senado está prevista para 6 de dezembro. Estão convidados representantes do MCom, MEC, Anatel, RNP e EACE.
Em novo texto, PL retoma debate sobre fundo para rede subterrânea
Substitutivo apresentado nesta semana inclui telecom no projeto e proíbe expressamente a cobrança de taxas dos consumidores. Último parecer foi analisado em 2019.