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Conselho Diretor da Anatel aprova, por unanimidade, minuta proposta para acordo com a Oi pela migração da concessão de telefonia fixa. Após aval também do Ministério Público, texto irá ao plenário do TCU.
Expectativa entre as partes é que a conciliação da Claro na AGU seja mais rápida que o trâmite visto no TCU para Oi e Vivo. Adaptação da concessão da empresa tinha valor estimado, em 2023, de R$ 4,15 bilhões pela Anatel.
Negociações entre Anatel e Oi perante o TCU focam a migração do STFC para regime privado, enquanto arbitragem sobre sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão deverá ser retomada.
Nas próximas três semanas, Oi passará por provas de fogo, com realização de assembleia de credores (caso a data não seja de fato revista), fim do stay period e conclusão das negociações com Anatel no TCU
Oi e Anatel seguem em negociação. Nas arbitragens, Anatel aponta que teles devem R$ 33 bilhões para adaptar as concessões. As empresas cobram R$ 80 bilhões da União.
A partir de 4 de dezembro, a faixa de 3,5 GHz estará disponível em 623 novos municípios. Veja a lista.
Agência acompanha desdobramentos do apagão no estado. Baigorri destaca que mudança na infraestrutura é um dos temas “mais críticos” na autarquia.
Como parte de suas contribuições à consulta pública do edital do STFC, entidade também reprova a não sujeição dos bens à reversibilidade ao fim do período de concessão
Sercomtel, de Londrina, diz que medida incentiva a venda dos lotes em eventual licitação de novas concessões, uma vez que a demanda por telefonia fixa está em queda
Em resposta à consulta pública sobre o edital das concessões da telefonia fixa, a Algar reivindica o reinvestimento do saldo da concessão migrada na área de atuação da operação transformada em autorização
Em contribuição à consulta pública sobre o edital da telefonia fixa, operadora também argumenta que operadoras devem ser indenizadas pelos bens reversíveis
Em resposta à consulta pública da Anatel, operadora também argumenta que STFC perdeu o caráter de essencialidade e que não deveria mais ser prestado sob o regime de concessão
A pedido da Câmara, Corte apurou se haveria eventual evasão fiscal de operadoras em relação à taxa, que é cobrada conforme a base de clientes.
Autarquia designou os superintendentes Abraão Balbino e José Borges. Arbitragem está suspensa por tempo indeterminado até fim da mediação na Corte de Contas.
Segundo Christian Gebara, a telefonia fixa e o ADSL (internet por linha discada) representam apenas 6% da receita total da companhia,
Relator, Bruno Dantas, submeteu solicitação a uma decisão coletiva. Walton Alencar, o último, se manifestou nesta quinta-feira, 5.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou enviar ao TCU os pedidos de solução consensual a respeito da sustentabilidade das concessões de Telefônica Vivo e Claro. A corte de contas pode julgar já na próxima semana se aceita, junto com a da Oi.
Minutas das regras da licitação, de decretos do novo Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas de Universalização ficarão disponíveis para comentários pelos próximos 45 dias
A Claro ingressou com o pleito ontem. A Oi, na semana passada. Algar e Sercomtel também negociam com a Anatel. A migração para o regime privado será mediada pelo TCU.
Segundo Christian Gebara, a busca por solução consensual permitirá à Telefônica discutir com Anatel, em um só processo, o saldo da concessão de telefonia fixa e o valor da adaptação da outorga para o regime privado.
