PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.
Para ampliar o serviço, a operadora investiu cerca de R$ 15,5 milhões.
A decisão do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro é contrária à posição do Citicorp
Companhia diz que foi procurada pelo fundo, mas negociações não prosperaram.
Em 30 de setembro, o banco detinha, por meio de suas subsidiárias, 4,72% de ações preferenciais.
A suspensão temporária de pagamentos a credores foi concedida à Portugal Telecom International Finance dentro do processo de recuperação judicial da Oi e subsidiárias
PwC propôs à Justiça R$ 214,2 mi e o escritório de advocacia Arnoldo Wald, outros R$ 103,2 mi, em 30 parcelas.
Indicação, já anunciada, foi resultado de acordo entre o fundo Société Mondiale a Pharol, maior acionista individual da operadora.
Pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado até o final do exercício de 2017, em data a ser definida pela diretoria da empresa.
O próprio investidor passa a compor o conselho de administração, em vaga de suplente.
O juiz Fernando Viana determinou também que os sócios em conflito - Pharol e Societé Mondiale - busquem um mediador para fechar um acordo.
Eles vão ter que concordar com s suspensão provisória de pagamentos e benefícios, durante o período da recuperação judicial.
Matéria dizia que, após renegociação, Oi iria economizar R$ 6 bi por ano com pagamento de juros.
Agência sugere a juiz verificar se Deloitte e PwC, por prestarem serviços à Oi, podem de fato ser indicadas como possíveis administradoras judiciais. Conforme antecipou o Tele.Síntese, em sua edição do dia 04 de julho, a agência decidiu mandar a lista completa dos inscritos e não apenas uma relação de cinco empresas, como havia pedido o juiz.
O novo conselheiro é Pedro Morais Leitão, suplente de Pieters.
A redução nos bens reversíveis da concessionária ocorreu no período entre 2011 e 2013.
Terminou ontem,11, o prazo para o cadastramento na Anatel das empresas interessadas em atuar como a administradora judicial no processo de reestruturação da concessionária Oi. Conforme fontes da agência, mais de 40 empresas se inscreveram para a árdua tarefa.
Se o fim da concessão da telefonia fixa é, para o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), uma medida necessária para modernizar o setor e atrair mais investimentos, essa solução não pode vir sem a garantia de que não haverá retrocessos no que existe hoje no país. Esse foi o recado dado hoje pelo secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, na audiência pública que discute o PL 3453- 2015. Ele ressaltou que o projeto, que propõe o fim das concessões de telefonia fixa e sugere a venda dos bens reversíveis para a investimentos em banda larga, deve criar uma salvaguarda para assegurar que nas localidades onde não há competição e o serviço de voz seja prestado por uma única rede, não possa ser descontinuado.
Concessionária deve aprovar pedido em assembleia de acionistas. Mas prazos legais já estão valendo. Em 60 dias deve apresentar um plano detalhado para a recuperação. Enquanto isso, Anatel deve indicar uma empresa para tocar o processo.
