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Há pouco mais de uma semana, TCU decidiu que ANAC deve desconsiderar contas de mais de cinco anos em cálculos de concessão de aeroportos; Anatel quer que o mesmo seja aplicado nos processos de telefonia fixa
O ministro disse, em evento da Abrint, que ¨tudo é possível¨, ou seja, a intervenção oi decretação de caducidade, mas ainda espera uma solução de mercado.
TCU determinou que reequilíbrio de contas deve se limitar aos cinco anos que antecedem início do processo entre concessionárias de aeroportos e Anac, em linha com argumento da Anatel nas arbitragens com Oi, Telefônica e Claro.
Anatel indica descumprimento integral das obrigações de backhaul do primeiro ano do PGMU V pela Oi para abrir o processo, que ainda precisa ser concluído pelos técnicos, passar por análise jurídica, e então ser votado pelo Conselho Diretor da agência. Oi credita abertura à recuperação judicial e diz que arbitragem vai rever peso de obrigações sobre a concessão.
A Anatel havia estabelecido o preço dos bens reversíveis em R$ 22,32 bilhões. Com a determinação do TCU, a Anatel irá adotar um dos outros cenários calculados pela consultoria contratada.
Corte de Contas aprovou a primeira etapa de acompanhamento do processo de adaptação das concessões da telefonia fixa para autorização
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.
Segundo Artur Coimbra, a expectativa de que as decisões das juntas arbitrais fossem tomadas em 2024 não deverá ser confirmada, o que significa que a concessão de telefonia vai acabar antes da decisão arbitral.
Agência iniciou análise de gestão de risco da concessão por considerar grande a quantidade de ativos reversíveis envolvidos no negócio
TCU deve julgar valor da concessão definido pela Anatel em dezembro. Segundo Artur Coimbra, agência vai entregar cálculos revistos a tempo do julgamento no órgão
Na Live Tele.Síntese desta segunda, 7, o conselheiro Artur Coimbra falou sobre o desafio de elaborar um edital para as concessões que seja atraente, em meio ao declínio do serviço, e citou o fim da reversibilidade como uma das possibilidades para deixar a concessão "leve".
CEO da Vivo, Christian Gebara espera que o custo final da adaptação do regime da concessão seja revisto pelo TCU e influenciado pela arbitragem junto a Anatel
O Cade aprovou, sem restrição, a compra de imóvel da Oi pelos empreendedores REC X, Performance e SIG Empreendimentos.
Segundo Carlos Baigorri, o edital de licitação da nova concessão terá a consulta pública lançada este ano, pois a Anatel tem pressa.
Período faz parte do trâmite comum até autorização da prorrogação da concessão. Segundo especialistas, é normal que o prazo seja 'longo' e a avaliação, 'política'.
Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.
Conselho Diretor da Anatel não aceitou pedidos feitos por Oi e Telefônica para alterar os cálculos do preço das concessões definidos em julho.
Anatel diz que operadora pode desativar centrais do STFC desde que não afete qualidade do serviço e não a impeça de cumprir obrigações da concessão. Descarte ou venda de equipamentos, só com autorização prévia.
O conselheiro Artur Coimbra diz que o valor de R$ 22,6 bilhões encontrado pela Anatel adotou como premissa apenas a restrição de uso dos bens das concessionárias, e considera "diversionismo" se falar sobre a propriedade desses bens.
Grupo Ligga considera preço da adaptação alto, mas diz que tem interesse de participar em eventual relicitação das concessões pela Anatel para ter acesso a ativos como dutos e postes.
