CGI.br prepara eleições de representantes da sociedade civil
Ao todo, 11 pessoas devem integrar o comitê a partir de abril de 2017.
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Resultados da pesquisa por marco civil
A construção do novo Marco de Telecom em debate na próxima terça, dia 22
A concessão da telefonia e a ampliação de investimentos em banda larga estarão em debate em Brasília, no 44º Encontro Tele.Síntese
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No Congresso, Dilma fala em revisão do marco regulatório, mas não menciona banda larga
Decreto que regula o Marco Civil da Internet também fica de fora das prioridades para o ano. Presidenta defendeu volta da CPMF, reforma tributária, inclusive de PIS/Cofins, e da previdência para reverter crise econômica.
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Marcos Dantas: “Over the top” não está sobre o topo da nossa Constituição e Soberania
Google ou Facebook conquistam enormes audiências e correspondente faturamento publicitário. Diferenciam-se da "velha" radiodifusão porque não precisam assalariar, direta ou indiretamente, os artistas e jornalistas necessários para produzir essa audiência.
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NETmundial+10 buscará diretrizes para o futuro da governança multissetorial
Dez anos depois da edição que marcou a sanção do Marco Civil da Internet, o NETmundial vai propor diretrizes e aperfeiçoamento da governança multissetorial digital, que se desdobra para além da internet
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MP dos Jogos de Azar prevê derrubada de sites por ordem da Fazenda
Texto da MP dos Jogos de Azar atribui ao Ministério da Fazenda capacidade de ordenar o bloqueio de sites e de apps, contrariando o Marco Civil da Internet
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Governo reconhece necessidade de ‘gradação’ ao regular big techs
Secom defende meio termo entre Marco Civil da Internet e moderação das plataformas. MCom reconhece que não cabe equiparação ao aplicado à radiodifusão para desinformação.
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Morre Danilo Doneda, referência do direito digital do país
Advogado foi um dos principais articuladores da LGPD e do Marco Civil da Internet
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Na Câmara, representante do Tik Tok defende moderação de conteúdo pela plataforma
Marília Monteiro defendeu atualidade do Marco Civil da Internet e ressaltou que texto não precisa de alteração. Governo enviou PL para interferir na moderação de conteúdo feito pelas plataformas
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MP 1.068 traz riscos e pode sobrecarregar o judiciário, alerta o CGI.br
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência e maior participação na elaboração de textos que modifiquem o Marco Civil da Internet
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Seis partidos já entraram com ações no Supremo contra a MP das Redes Sociais
PDT, Partido Novo, PT, PSDB, Solidariedade e PSB criticam a edição da Medida Provisória 1.068, que altera o funcionamento das redes sociais no Brasil e modifica o Marco Civil da Internet. Partidos pedem liminar que suspenda imediatamente os efeitos da regra publicada às vésperas do 7 de setembro
Leia maisSeis partidos já entraram com ações no Supremo contra a MP das Redes Sociais
Assespro reprova MP 1.068, que limita poder de moderação das plataformas de internet
Para entidade, medida representa mudança abrupta no Marco Civil da Internet
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Regras podem adaptar neutralidade da rede a novas tecnologias
Para debatedores, alterações no decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet podem fazer frente às exigências do 5G, IoT e IA
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Pequenos OTTs sugerem que ISPs possam bloquear conteúdo pirata
Em manifesto, Associação de Brasileira de OTT sugere alteração do Marco Civil da Internet para combater as pirataria digital e cobra relatórios que comprovem a não existência de vazamento de sinal da programação por parte das operadoras de TV paga.
Leia maisPequenos OTTs sugerem que ISPs possam bloquear conteúdo pirataNeutralidade de rede não é obstáculo ao 5G, avalia presidente da Anatel
Para Leonardo de Morais, fatiamento de rede se enquadra nos requisitos de engenharia de tráfego autorizados pelo Marco Civil da Internet
Leia maisNeutralidade de rede não é obstáculo ao 5G, avalia presidente da Anatel
TIM: 5G vai transformar planos pré-pagos e controle devido ao consumo de vídeo
Durante evento, VP de estratégia da operadora cobrou mudança do Marco Civil da Internet para que novos modelos de negócios da 5G não sejam inviabilizados por entraves regulatórios
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STJ mantém multa à Microsoft por não entregar dados de e-mail do exterior
A Terceira Turma do STJ decidiu hoje,2, que, com base no Marco Civil da Internet, a empresa deve entregar as informações de um e-mail, mesmo hospedado no exterior à Justiça.
Leia maisSTJ mantém multa à Microsoft por não entregar dados de e-mail do exteriorInscrição para audiência pública do STF sobre controle de dados no exterior acaba sexta
Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada pela Suprema Corte até dia 2 de março
Leia maisInscrição para audiência pública do STF sobre controle de dados no exterior acaba sexta
MPF defende cautelar da Anatel contra a Fox
Em parecer, o Ministério Público Federal do Distrito Federal argumenta que a Anatel obedeceu todas as leis, procedimentos e regimentos internos para emitir a cautelar que barrou a venda do serviço FOX+. E argumenta que a Lei do SeAC, por ser especializada, se sobrepõe ao Marco Civil da Internet, uma lei geral.
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STJ decide que tele é obrigada a fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Segundo a relatora, mesmo antes do Marco Civil da Internet, o Código Civil já obrigava a manutenção de dados cadastrais de usuários
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