NETmundial+10 buscará diretrizes para o futuro da governança multissetorial

Dez anos depois da edição que marcou a sanção do Marco Civil da Internet, o NETmundial vai propor diretrizes e aperfeiçoamento da governança multissetorial digital, que se desdobra para além da internet
Netmundial (Divulgação)
A primeira edição do NETmundial aconteceu há 10 anos, e ali foi sancionado o Marco Civil da Internet. Debate, agora, vai focar nos rumos do modelo multissetorial de governança digital (Foto: Divulgação CGI.br)

Acontecerá em São Paulo, nos dias 29 e 30 deste mês de abril, o NETmundial+10. O evento, organizado localmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, acontece uma década após a primeira edição, na qual a então presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet. Desta vez, o contexto e temática serão muito diferentes em função das mudanças tecnológicas. O objetivo número um do debate será promover a relevância de unidade na tomada de decisão sobre a governança digital, ao mesmo tempo, ampliando a representatividade social em organismos multissetoriais.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explicou ao Tele.Síntese que há preocupação, atualmente, com a fragmentação de fóruns de debate e decisão a respeito da governança do ecossistema digital. Para além da internet, nos últimos anos houve a emergência de novas tecnologias, como inteligência artificial generativa, aprofundou-se o debate sobre tratamento de dados e a respeito da vigilância na internet. E com mais assuntos em pauta, multiplicaram-se os organismos.

“Este NETmundial tem um gatilho bem específico: surgem muitos espaços paralelos de debate em torno da governança do que chamamos de ecossistema digital”, diz Mielli. Como exemplos, cita que a governança da internet mundia passa pela Cúpula da Sociedade da Informação, a ONU debate o Pacto Digital Global (um fórum de cooperação cujo funcionamento não está claro). Ao mesmo tempo há iniciativas de governança na UIT, na Unesco, na Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU, além do IGF, o Internet Governance Forum.

“O papel do NETmundial agora não é apenas reafirmar a importância do multissetorialismo, mas enfrentar os dilemas que são colocados ao modelo. Estados Unidos e muitos outros países têm dificuldade em adotar um sistema tão dinâmico e que tenha de fato impacto. Existe a necessidade de um olhar crítico sobre o processo multissetorial, como pode ser mais abrangente, eficaz e efetivo na incidência que suas decisões podem refletir”, acrescenta Mielli.

O NETmundial vai receber presencialmente 500 pessoas, de diferentes nações. Mas será híbrido, também com participação online. Ali, será apresentado o relatório da consulta pública aberta a respeito de quais devem ser os resultados do evento, que não se propõe a substituir nenhum dos fóruns decisórios, mas pretende traçar diretrizes para a governança do ecossistema digital.

Em suma, o resultado da consulta será um documento com princípios gerais para processo de governança, um guia de implementação de mecanismos multissetoriais, e sugestão de melhorias para os países que adotaram o modelo.

A consulta está disponível aqui.

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Rafael Bucco

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