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Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
Casa Civil entra na discussão sobre o futuro da Oi e reúne hoje representantes de Anatel, TCU e AGU para debater o tema. Expectativa no mercado é que ainda em setembro comece a migração da concessão para o regime privado.
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PL para criar Agência Nacional de Cibersegurança tem sinal verde da Casa Civil
Minuta está disponível para consulta e será debatida em audiência pública prevista para junho. Texto também cria política nacional para segurança na internet.
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Governo vai criar comitê de política digital, sob a Casa Civil
O decreto com a constituição do comitê será publicado ainda neste semestre, prevê João Brant, secretário de Políticas Digitais.
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Puxada por telecom e TI nas empresas, indústria de TIC cresce 9,3% em 2022
Relatório da Brasscom indica que setor gerou R$ 653,7 bilhões para a economia brasileira no ano passado, o equivalente a 6,6% do PIB nacional
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Lei do Bem: MCTI conclui primeira etapa da análise de processos
Apoio técnico analisou mais de 7 mil projetos. Entre eles, constam beneficiados das áreas de eletroeletrônica e TICs.
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Decisão do TCU para concessões de aeroportos pode mudar rumo das arbitragens de telefonia
TCU determinou que reequilíbrio de contas deve se limitar aos cinco anos que antecedem início do processo entre concessionárias de aeroportos e Anac, em linha com argumento da Anatel nas arbitragens com Oi, Telefônica e Claro.
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Tratamento de preferência aos Correios segue para Senado
O placar ficou em 217 contra 180. Proposta passou em regime de urgência, após resistência em comissões.
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Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem radiodifusão e evangélicos
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
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Anatel instaura processo de caducidade da concessão da Oi
Anatel indica descumprimento integral das obrigações de backhaul do primeiro ano do PGMU V pela Oi para abrir o processo, que ainda precisa ser concluído pelos técnicos, passar por análise jurídica, e então ser votado pelo Conselho Diretor da agência. Oi credita abertura à recuperação judicial e diz que arbitragem vai rever peso de obrigações…
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TIM planeja ter 100 usinas de fontes renováveis até o fim de 2023
Operadora incorporou 15 unidades de parceiros no primeiro trimestre deste ano, totalizando 64 usinas em operação; 80% da energia consumida provêm de fonte solar