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Lula prorroga incentivos da Lei de TICs para até 2073 e cria programa para chips
Os incentivos fiscais para a indústria de tecnologias da informação e Comunicação (TICs) ficam equiparados ao mesmo prazo dos incentivos previstos na Zona Franca de Manaus e são ampliados os incentivos do PADIS, de chips.
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Simplificação é o ponto forte da reforma tributária, mesmo em caso de aumento da carga
Para especialistas reunidos no Seminário ABDTIC 2023, inclusão de compartilhamento de infraestrutura no relatório foi positivo, embora seja preciso esperar pela lei complementar que vai regular a questão
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Ministério da Justiça transforma Assessoria de Direitos Digitais em Secretaria
Estela Aranha comanda a pasta. Competências incluem a avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro.
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Anatel multa vendedor de TV Box pirata em R$ 7,6 mil; conheça o processo
Processo foi iniciado em 2019. Punição leva em conta o fato do comerciante seguir vendendo os produtos mesmo após ação de fiscalização e a quantidade de equipamentos disponíveis.
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Vivo cresce na fibra e no móvel, fechando o 3º tri com lucro de R$ 1,4 bilhão
No celular, empresa atraiu 739 mil clientes para seus planos pós pagos, vindos do pré ou dos concorrentes via portabilidade. Na banda larga, rede de fibra alcança 439 cidades e atingiu 25,1 milhões de casas passadas.
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Conformidade de produtos de rádio e comunicação por satélite para uso próprio vai à consulta
Prazo para contribuições começa nesta terça-feira, 31, e segue até 8 de janeiro. Proposta visa dar maior agilidade aos processos.
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Prazo da solução consensual da Oi será seguido à risca, avisa TCU
Posição foi apresentada por Nicola Khoury, secretário do órgão, durante o Seminário ABDTIC 2023. Grupo de solução consensual que trabalha sobre déficit da concessão da Oi deverá chegar a um posicionamento com prazo final em dezembro, prevê o conselheiro Artur Coimbra, da Anatel
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IBGE: rendimento do trabalho tem forte elevação no último tri
A população ocupada (99,8 milhões) chegou ao maior contingente desde o início da série histórica, em 2012.
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5G: Anatel identifica leis de antenas inadequadas em 40% das maiores cidades mineiras
Monitoramento faz parte de projeto nacional de ações para modernizar normas municipais. Atualização das legislações é recomendada para facilitar a expansão da infraestrutura necessária para a implementação da nova tecnologia de rede móvel.
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Governo tira MCTI e GSI do Conselho de Proteção de Dados da ANPD
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
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Vodafone vende unidade na Espanha à Zegona por 5 bilhões de euros
Grupo britânico de telecom vai receber 4,1 bilhões de euros em dinheiro e 900 milhões de euros em ações preferenciais; marca poderá ser utilizada por compradora no mercado espanhol por dez anos