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Lula prorroga incentivos da Lei de TICs para até 2073 e cria programa para chips
Os incentivos fiscais para a indústria de tecnologias da informação e Comunicação (TICs) ficam equiparados ao mesmo prazo dos incentivos previstos na Zona Franca de Manaus e são ampliados os incentivos do PADIS, de chips.
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Preço da frequência será baseado no valor de mercado
Minuta vai a consulta pública. Conselho Diretor aprova audiências públicas híbridas em Brasília e Fortaleza.
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Vivo desaprova uso do Fust em novas concessões de telefonia fixa
Em resposta à consulta pública da Anatel, operadora também argumenta que STFC perdeu o caráter de essencialidade e que não deveria mais ser prestado sob o regime de concessão
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Novo RGC: Operadoras não terão mais obrigação de abrir lojas físicas
Novo RGC, que trata dos direitos dos consumidores de serviços de telecom, libera planos 100% digitais e isenta empresas pequenas das mesmas obrigações de atendimento previstas para as grandes
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Anatel quer regular MVNO e Exploração de Frequência no novo PGMC
Foram acrescentados os segmento de MVNO (Mobile Virtual Network Operator) e de Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR) no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Obrigações para o Roaming Nacional ficam maiores
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Alloha, Brisanet e Unifique serão enquadradas com Poder de Mercado em transporte de dados
Conforme a proposta do PGMC que vai à consulta pública essas operadoras terão que fazer oferta pública de seus links de mais de 1 Gbps, ao lado das operadoras Claro, Telefônica, Oi e TIM.
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Pop Ciência: MCTI lança programa para popularizar ciência e tecnologia
Iniciativa prevê a realização de feiras e mostras e tem o objetivo de estimular o conhecimento científico; bolsas de estudos e hackathon contra informações falsas também farão parte do projeto
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Tarifa local do telefone fixo da Oi vai ficar 11% mais barata
Somente a tarifa local da Telefônica terá aumento de 0,56%. As tarifas locais da Oi, Algar Telecom e Sercomtel têm queda.
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Anatel mantém proibição à Vivo de ran sharing no 5G na aprovação do acordo com Winity
A Anatel concede a anuência prévia ao acordo de compartilhamento entre a Winity e Vivo, mas com tantas restrições, que deverá inviabilizá-lo. Entre as mais pesadas está a proibição à Vivo de fazer outros acordos de ran sharing até 2030 em cidades com até 100 mil habitantes.
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ANPD implementa aviso de coleta de dados em seu site
Conforme resolução, aviso de privacidade tem o objetivo de informar os usuários como a autarquia trata os dados pessoais, sobretudo no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento
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Anatel destina 120 MHz da faixa de 4,9 GHz para o 5G
O Conselho Diretor da Anatel decidiu destinar 120 MHz da faixa de 4,9 GHz para o 5G, revendo quantidade de espectro nas mãos das forças de segurança e em uso para serviços de telefonia fixa no país.