A receita da concessão caiu 70% nos últimos cinco anos, e mesmo assim as operadoras continuam obrigadas a investir recursos na telefonia fixa, enquanto a sociedade demanda mais e melhor banda larga, alerta o presidente da Telefônica Vivo no Brasil, Eduardo Navarro. Para ele, a retomada do debate do PLC 79 se faz urgente.
O conselheiro Leonardo de Morais aponta que, quanto mais demora o PLC 79 para ser aprovado, mais desvalorizados vão ficando os bens da concessão que seriam precificados para uma migração ao serviço privado. Ele apontou ainda que além dos bens reversíveis, o saldo da migração deve contar com os recursos do ônus da concessão, do fator X e do PGMU.
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou hoje, 14, as quatro principais metas do programa de banda larga do governo Temer, que será tocado com os recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta). "Backhaul de alta capacidade, 3G além da sede, 4G em todas as cidades, e banda larga de 30 Mbps nos domicílios", afirmou Borges.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu hoje, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação. Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 para depois tomar a decisão final.
Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
Apesar do otimismo do governo, que já falava em sancionar a reforma de telecomunicações na tarde de hoje, 16, o PT conseguiu se reorganizar e angariar duas assinaturas fora da legenda para adiar a aprovação PL 3453 (ou PLC 79) para o próximo ano. Além de oito senadores do PT, o peemedebista Roberto Requião e Randolfe Rodrigues, da Rede, assinaram o requerimento para que o projeto seja apreciado no Plenário do Senado Federal. Mas ele ainda não foi apresentado à Mesa da Casa.
Para a TIM, a ampliação do compartilhamento de infraestrutura deve ser o foco da regulação da Anatel daqui para a frente. E para a Oi, a lição do consensualismo poderá ser replicada no futuro.
Redução de impostos setoriais, como o Fistel para antenas de satélite ou IoT também foram destaques em sua gestão. Nesta quinta, Morais participa, ainda como presidente, do início do leilão do 5G, mas não deverá bater o martelo final, visto que o certame deverá se prolongar para sexta ou segunda.
A avaliação é do superintendente de Obrigações, Gustavo Borges, acerca das manifestações da Oi e da Telefônica, que alegam que a concessão de telefonia dá prejuízo.
Presidente da Feninfra alerta para aumento da PIS/Cofins embutido em proposta de unificação dos tributos e para demissões em caso haja reoneração da folha. Semeghini, do MCTI, diz que governo vem promovendo mudanças positivas para o setor.
Versão final inclui mais dois integrantes no Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que ao todo terá 21 conselheiros não remunerados
Para analistas financeiros, vai haver mais fusões de ISPs neste ano, a compra da Oi Móvel por Telefônica e TIM poderá sair bem diferente do que o esperado, e no futuro próximo pode surgir no Brasil uma empresa de telecom dona apenas de espectro.
Para Fábio Andrade, o titular da pasta de Comunicações tem a vantagem de ser deputado do Congresso, onde foi aprovada a lei com renovação automática, e não vê problema de o nomeado ter ligações com a radiodifusão.
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