Zavascki, do STF, segura o PL das concessões e manda Senado se explicar em 10 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu hoje, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação. Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 para depois tomar a decisão final.
(Crédito: Shutterstock Sergign)
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O ministro Teori Zavascki, relator do Mandado de Segurança impetrado pelos senadores de oposição e pelo Idec contra a aprovação do PL 3453 (PLC 079) há duas semanas, segurar a sanção do projeto, até que a Mesa do Senado explique melhor porque aprovou o projeto sem que ele passasse pelo Plenário do Senado.

Em seu despacho, o ministro afirma que “pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias, …após o que decidirei sobre o requerimento de medida liminar”.

Em seu despacho, o ministro não aceita a participação do Idec na ação.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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