Resultados da pesquisa por plc 79

Oi quer aprovar plano de recuperação até setembro

Segundo presidente da companhia, negociações com credores continuam, e plano é buscar solução equilibrada em cima do que já foi apresentado. Schoroeder aprova decisão do governo Temer de editar medida provisória que permita a renegociação da dívida de empresas em recuperação e de uma lei em separado para a intervenção, embora ressalte que não seja necessária intervenção no grupo.
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Oi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom

A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
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Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
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Governo espera sancionar reforma de telecom na próxima semana. Oposição recorre ao STF contra sua aprovação.

O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as "condições jurídicas permitirem". Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.
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Anatel propõe assinar contratos de concessão em 28 de fevereiro

Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.
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Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453

A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
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Comissão do Senado aprova reforma de telecom e o fim das concessões de telefonia

O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.
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PL pelo fim da concessão de telefonia já tem parecer favorável no Senado

O PL 3453- que agora foi renumerado no Senado Federal para PLC nº 79 - mal chegou no Senado Federal, e está pronto para ser votado pela comissão temática para o qual foi destinado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Social, em caráter terminativo. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, resolveu ser o relator do processo e hoje mesmo, 01 de dezembro, apresentou o seu parecer, pela aprovação integral do projeto, com uma única emenda de redação (que não obriga o reenvio à Câmara dos Deputados).
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