Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
A consulta pública antecipa um embate que virá com a IoT - se o roaming permanente (chips de operadoras estrangeiras funcionando em carros no Brasil, por exemplo) irá valer no país.
A Verizon, maior operadora de celular norte-americana, resolveu mostrar seu interesse pelo mercado brasileiro de Internet das Coisas, e apresentou uma série de reivindicações à consulta pública aberta pelo MCTIC sobre o tema. Entre elas, a operadora não quer que esse segmento se submeta à regulação de telecomunicações (e, como consequência à Anatel), e pede que o governo libere frequências de 5G para o uso comercial.
A GSMA - maior organização do mundo móvel - irá apresentar no seu Congresso de Barcelona, que ocorrerá este ano no final de fevereiro, uma proposta para a eliminação das assimetrias regulatórias entre os serviços de telecomunicações e os fornecidos pelas OTTs, como o WhatsApp. Segundo Sebastián Cabello, diretor da GSMA para a América Latina, esse estudo trará proposta diferenciadas para cada um dos países latino-americanos.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou agora ao portal Tele.Síntese que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, em entrevista ao portal Poder 360 de ontem, quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre. Quadros assegura que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu hoje, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação. Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 para depois tomar a decisão final.
A operadora é voltada para o mercado corporativo e está presente no mercado brasileiro desde 1996. Esta é a quinta licença de MVNO outorgada pela Anatel este ano, indicando que finalmente essa modalidade de prestação de serviço passa a despertar o interesse de diferentes organizações
A Anatel considera que a oferta comercial do zero rating das operadoras de celular acaba gerando bem-estar para as empresas e para o consumidores, e não identifica qualquer prática anticompetitiva nesse mecanismo.
O ministro Kassab reafirmou que a Anatel vai continuar com o observador no conselho da Oi por tempo indeterminado. Mas haverá outras medidas, como a obrigação de envio à agência de toda a documentação referente às decisões do conselho, dizem fontes.
Senadores do PT, PCdoB, PDT, PMDB e PSB assinam o mandado de segurança que pede a liminar do STF para que o projeto não seja sancionado enquanto não for apreciado pelo Plenário.
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.
A EAD (empresa que financia a transição da TV analógica para a digital) formalizou ao ministro Gilberto Kassab o pedido para o adiamento do desligamento dos sinais de TV da região metropolitana de São Paulo. Previsto para 29 de março de 2017, as empresas querem adiar para 30 de agosto. Também pedem para retardar o cronograma das cidades de Salvador, Fortaleza, Juazeiro, Sobral e Recife em um ano, para 26 de julho de 2018.
A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
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