Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
No leilão da faixa de 700 MHz, o governo cobrou uma fatura de R$ 3,6 bi das operadoras de celular para a limpeza da frequência. As teles pagaram a primeira parcela, em 2015. No ano passado, a agência autorizou o adiamento. Este ano, a operadoras pedem para pagar apenas mais uma parcela e não toda a dívida, visto que ainda há dinheiro em caixa suficiente para bancar o estágio de desligamento da TV analógica.
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
A consulta pública antecipa um embate que virá com a IoT - se o roaming permanente (chips de operadoras estrangeiras funcionando em carros no Brasil, por exemplo) irá valer no país.
A Verizon, maior operadora de celular norte-americana, resolveu mostrar seu interesse pelo mercado brasileiro de Internet das Coisas, e apresentou uma série de reivindicações à consulta pública aberta pelo MCTIC sobre o tema. Entre elas, a operadora não quer que esse segmento se submeta à regulação de telecomunicações (e, como consequência à Anatel), e pede que o governo libere frequências de 5G para o uso comercial.
A GSMA - maior organização do mundo móvel - irá apresentar no seu Congresso de Barcelona, que ocorrerá este ano no final de fevereiro, uma proposta para a eliminação das assimetrias regulatórias entre os serviços de telecomunicações e os fornecidos pelas OTTs, como o WhatsApp. Segundo Sebastián Cabello, diretor da GSMA para a América Latina, esse estudo trará proposta diferenciadas para cada um dos países latino-americanos.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou agora ao portal Tele.Síntese que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou equivocadamente os dados da consulta que foi lançada pela agência sobre a internet fixa, em entrevista ao portal Poder 360 de ontem, quando afirmou que a internet ilimitada iria acabar no segundo semestre. Quadros assegura que a cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo, e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu hoje, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação. Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 para depois tomar a decisão final.
A operadora é voltada para o mercado corporativo e está presente no mercado brasileiro desde 1996. Esta é a quinta licença de MVNO outorgada pela Anatel este ano, indicando que finalmente essa modalidade de prestação de serviço passa a despertar o interesse de diferentes organizações
A Anatel considera que a oferta comercial do zero rating das operadoras de celular acaba gerando bem-estar para as empresas e para o consumidores, e não identifica qualquer prática anticompetitiva nesse mecanismo.
O ministro Kassab reafirmou que a Anatel vai continuar com o observador no conselho da Oi por tempo indeterminado. Mas haverá outras medidas, como a obrigação de envio à agência de toda a documentação referente às decisões do conselho, dizem fontes.
Senadores do PT, PCdoB, PDT, PMDB e PSB assinam o mandado de segurança que pede a liminar do STF para que o projeto não seja sancionado enquanto não for apreciado pelo Plenário.
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
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