Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O secretário de Telecomunicações, André Borges, em entrevista ao Tele.Síntese, afirma que o plano de banda larga vai contar com o dinheiro da contrapartida do fim da concessão e dos TACs. E diz que essa contrapartida tem um preço, mas não está calcada no conceito do bem reversível como um visão patrimonialista. Tanto que, para ele, imóvel de concessionária já poderia ter sido vendido há muito tempo.
Entra governo, sai governo e a inesgotável fonte de recursos gerada pelos usuários de telecomunicações que é abocanhada para fechar o caixa do Tesouro Nacional suplanta qualquer tênue vontade de mudança desse cenário. Afinal, são bilhões de reais que entram…
Esse volume de tráfego significa que as redes de celular conseguiram sustentar, sem queda de sinal, durante os 17 dias de competição, 486 milhões de fotos enviadas e recebidas e 30 milhões de chamadas de voz. Para a Anatel, os serviços foram bastante satisfatórios. As operadoras instalaram mais 320 erbs nos locais das provas, além da implantação da rede WiFi para escoar o tráfego.
A base parlamentar fez uma forte mobilização para aprovar o projeto que traz profundas mudanças no marco legal de telecom no dia de hoje, 23. Mas a votação foi adiada por pedido de vistas do deputado Helder Salomão (PT-ES). O esforço será para tentar aprová-lo ainda na próxima semana, mesmo com o feriado. Mudanças pontuais foram feitas na versão final, e o PL poderá ser votado com pouquíssimo debate público. Ele acaba com as concessões de telefonia fixa, converte o patrimônio público para a iniciativa privada em troca de investimentos em banda larga. Transforma as atuais outorgas de frequências em renovações perpétuas e define como bem reversível somente aquele efetivamente prestado na telefonia fixa.
A compra de plataforma de CDN (Content Delivery Network) pela Administração Pública federal deverá mudar bastante com a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) sacramentada esta semana. O tribunal não ficou satisfeito em anular o pregão eletrônico que estava sendo conduzido pelo Ministério da Cultura, em 2014, como multou dois servidores que fizeram a licitação e declarou inidoneas três empresas que fraudaram o leilão - a distribuidora Edge Technology Ltda, as revendas ISI Informações e as Soluções Inovadoras Ltda ISI e Flashsec Comércio e Serviços de Informática Eireli. As duas primeiras ficam proibidas de vender para o governo por seis meses e a última, por um ano.
O executivo assinalou que entre os próximos desafios estão a mudança do modelo de telecom e o debate sobre a diferença tributária entre as OTTs e as operadoras.
A ação da AGU, que segundo o procurador Paulo Firmeza, não pretende mexer com as atividades-fim da concessionária, mas evitar que ela contrate com o Poder Público, teria um efeito muito maior do que isso sobre a empresa avaliam analistas. A Oi ficaria impedida de tirar a certidão negativa de débito, o que a impediria até prestar serviço para a justiça eleitoral, por exemplo.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados da sexta-feira, 12, provocou muita confusão no mercado, mas vai ser corrigida hoje, assegurou o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), autor do PL 3453, que estabelece as regras de um novo modelo de telecomunicações. A confusão ocorreu porque, na quarta, a direção da Câmara havia autorizado que o projeto fosse para mais uma comissão - a de finanças e, na sexta, publicou nova decisão. Só que, ao contrário do que publicou o Tele.Síntese, a decisão de sexta não teria cancelado integralmente a de quarta, pois mantinha a tramitação do PL na comissão de finanças, não para discutir o seu mérito, mas para confirmar os seus valores. " Vai ser publicado hoje, 15, um novo despacho do presidente, retirando totalmente a tramitação do projeto em nova comissão", assegurou o deputado, o que na prática vai confirmar a notícia de sexta do portal.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom - com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais - fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.
Diferentes ministérios alegaram estar criando apps para a interatividade da TV digital, e o TCU ameaçava cobrar resultados. E Kassab não quis criar dois tipos distintos de público.
O presidente da Anatel, João Rezende entregou hoje, 10 de agosto, a carta de renúncia ao mandato de conselheiro da Anatel, que tinha até dezembro de 2018 e de presidente da Anatel até 5 dezembro deste ano. A sua intenção de deixar a agência, por motivos pessoais, já tinha sido antecipada pelo Tele.Síntese. Para o seu lugar o ministro Gilberto Kassab convidou o ex-ministro Juarez Quadros, que deverá aceitar a tarefa.
Conforme a Anatel, a receita líquida das operadoras de celular caiu em 2015 e 2014 e ficou inferior a 2008 e 2009, descontada a inflação do período. A Arpu (conta média do usuário) também apresenta trajetória de queda, de 54% entre 2009 e 2015.
O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel
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