
Taxa às OTTs entra na pauta da Conferência da UIT
As delegações árabe e africana defendem que as empresas de internet remunerem a infraestrutura de telecom principalmente dos países em desenvolvimento.

As delegações árabe e africana defendem que as empresas de internet remunerem a infraestrutura de telecom principalmente dos países em desenvolvimento.

A eleição ocorrerá na próxima sexta-feira, mas a Anatel aprovou hoje um Memorando de Entendimento com o regulador norte-americano, a FCC (Federal Communication Comission), em uma sinalização antecipada do voto brasileiro.

A vitória da coligação de extrema-direita na Itália, com 44% dos votos nas eleições gerais realizadas ontem, 25 de setembro, poderá acelerar a venda das operações brasileiras TIM Brasil

Claro, TIM e Vivo, querem desconto de R$ 3,2 bilhões pela compra da Oi Móvel. O negócio foi fechado por R$ 16,5 bilhões, em dezembro de 2020. A Oi, por sua vez, alega que há equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotados pelas compradoras

Dirigido por Alexandre Moshe, o grupo vai crescer 25% em base de assinantes este ano em relação a 2021, mesmo optando pelo crescimento orgânico. Mas o executivo avisa que em 2023 o crescimento será balanceado entre o orgânico e o inorgânico.

Estimular a concorrência no mercado de telefonia móvel é a principal pauta da Anatel daqui para frente. E Baigorri avisa: " o direito primário ao espectro é contra a interferência, e não contra a concorrência".

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a renovação da banda A é a única pacificada. As demais frequências vendidas no passado - banda B, 900 MHz, 700 MHz e 1,8 GHz - terão que ser analisadas caso a caso sob a ótica da "excepcionalidade".

Mas Carlos Baigorri prefere dar o voto de confiança às operadoras, e aguardar até o final de outubro, prazo que elas mesmas estipularam para adaptar os sistemas, antes de adotar qualquer medida impositiva.

Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.

Para Carlos Baigorri, uma nova regulação deve ser construída por diferentes agentes do Executivo e do Legislativo. Lembra que nos Estados Unidos, a opção é pela regulação ex-post e na Europa, ex-ante e defende que o Brasil escolha a sua.

A operadora argumenta que as regras para a adaptação dos contratos estão ainda em discussão e questões cruciais, como o modelo de valoração dos bens reversíveis, ainda não foram definidas.

Para a operadora, a liberação de coligadas prestarem o serviço de telefonia fixa e de telefonia móvel em áreas coincidentes pode estimular novos arranjos de negócios para as empresas menores.

Ligga Telecom se contrapõe às preocupações das maiores operadoras de telecom, que defendem a restrição desse serviço ao acesso à rede pública.

A Oi propõe que seja reconhecido o serviço de voz no SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e que a ligação pelo Whatsapp possa substituir as obrigações que tem com o telefone fixo.

As NTNs (Non Terrestrial Networks) são redes que fornecem conectividade através de veículos espaciais ou plataformas aéreas.

Para a Conexis, se o SLP - Serviço Limitado Privado - puder se conectar à internet, seus usuários também poderão se comunicar com qualquer outro que esteja na internet, eliminado, assim, o princípio de grupo fechado que caracteriza a rede privativa.

Do início do ano para cá, a empresa passou de 60 para 82 produtos patenteados, dos quais quatro obtidos em fóruns da Colômbia e República Dominicana.

Um debate que envolve o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Anatel e o Ministério das Comunicações desde 2021 avança para um desfecho com a recente posição da Superintendência de Obrigações da agência.

Para José Félix, três são as principais causas que estão provocando essa desorganização: o equivocado conceito do que é prestador de pequeno porte; a ausência de medidas para preservar os investimentos e tentativa forçada de criar novo competidor na telefonia móvel; e a neutralidade da rede para proteger as OTTs

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 30, por circuito deliberativo, a renovação do espectro de banda A e banda B da TIM Brasil e da faixa de 900 MHz, apesar dos votos contrários dos conselheiros Emmanoel Campello e Moisés Moreira.