O conselho da Anatel não aceitou o recurso da ABTA, e mais dois canais, a TV Cultura e a Rede RCI, passam a ser de distribuição obrigatória, na grade de programação das operadoras de TV paga por satélite.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
As tarifas da ligação de um fone fixo da Telefônica Vivo para um celular aumentam 2,28%. Da Oi sobem 1,67%; do grupo Claro (também NET e Embratel), elevam-se para 0,88%. Da Algar Telecom, para 0,10% e da Sercomtel, para 1,35%
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
O conselho diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
Ano terminou com 244 milhões de acessos em operação, uma queda de 5,33% em comparação com 2015 motivada pelas desativações no pré-pago. Pós-pago cresceu 8,32%, e o uso do LTE, 136%.
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Executivos planejam crescimento modesto, mas dizem que para mercado andar precisa dos investimentos dos TACs e da troca das concessão do STFC por autorizações.
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