Após acordo no TCU, Telefônica vai desistir de arbitragem com Anatel
A Telefônica Brasil informou na manhã desta sexta-feira, 24, que chegou a acordo com a Anatel, perante o TCU, a respeito da migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado. Os termos finais não foram revelados em detalhe. O Tele.Síntese apurou que a operadora deverá aportar R$ 4,5 bilhões em rede móvel em áreas onde o retorno é negativo.
Os termos do acordo entre Telefônica Vivo e agência devem ainda passar pela avaliação do Conselho Diretor da Anatel, Ministério Público e plenário do TCU, antes de ser colocado em prática.
A operadora é a segunda a fechar acordo relativo aos custos e condições para a migração da concessão. A Oi percorreu caminho semelhante, e aguarda apreciação no plenário do TCU.
No caso da Telefônica Vivo, o acordo não passou por uma redução de escopo, e atingiu também os pleitos da arbitragem movida contra a Anatel.
Quando as negociações começaram, o objetivo era chegar a um denominador comum também para questões ligadas às perdas da concessionária na última década. Pelos termos acordados, a Vivo e a Anatel vão encerrar todos os processos administrativos e judiciais sobre a Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em curso.
A Vivo vai desistir do procedimento arbitral movido contra a Anatel. A operadora vai assumir compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos e garantir a manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028.
Em julho de 2023, a Anatel determinou que a Telefônica Vivo deveria desembolsar ao menos R$ 8,71 bilhões para realizar a adaptação da outorga do STFC. Mas a expectativa no mercado era que os valores acordados fossem reduzidos, uma vez que há quase um consenso de que o resultado das arbitragens seria negativo para a agência.
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