Winity / Vivo: Associação Neo quer garantia de acesso a espectro por entrantes

Associação Neo pede ao Cade medidas para que as prestadoras de pequeno porte consigam acessar o espectro da Winity

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A Associação Neo enviou ontem, 10, ao Cade sua opinião a respeito da proposta de RAN Sharing entre Winity e Vivo, anunciada em agosto de 2022. Para a entidade, que representa provedores de internet, o negócio é prejudicial à competição e impede a entrada de novos competidores no mercado móvel brasileiro.

Reclama de incertezas no acordo, como a possibilidade de a Vivo reservar o espectro da Winity em 1,1 mil cidades, e sequer o utilizar. Por isso, pede que a autarquia imponha medidas que impeçam a “discriminação anticompetitiva no fornecimento de acesso a espectro”.

Em linha com argumento contrário à operação já apresentados pela Telcomp, outra entidade de operadoras de menor porte, afirma que o negócio é nocivo ao mercado por considerar que a Vivo, líder no mercado móvel, não precisa de mais espectro. A Neo afirma também que a Winity não precisa do acordo para ser viável, uma vez que, diz, existe demanda por parte das empresas entrantes no segmento celular que participaram do último leilão da Anatel.

Afirma que há outro aspecto negativo, a seu ver: “A parceria pretendida pode ainda afetar a dinâmica concorrencial do mercado de construção e gestão de sites / torres porque os efeitos da exclusividade também se desdobram e atingem o referido segmento a partir da reserva de mercado assegurada unicamente para a Winity”. Pelo acordo proposto, a Vivo contratará a Winity para construir parte de sua infraestrutura passiva 5G.

A Neo defende na argumentação que a Anatel expanda o conceito de prestadoras de pequeno porte para o mercado móvel, hoje dominado por Claro, TIM e Vivo. Afirma que isso ajudaria a trazer novas empresas para o segmento, atualmente com muitas barreiras de entrada. O acordo entre Winity e Vivo seria mais uma grande barreira.

Por fim, critica ainda as ORPAs estabelecidas como remédios à venda da Oi Móvel. Afirma que não existem obrigações para Claro, TIM e Vivo quanto aos preços e diz que estas empresas não têm interesse em facilitar a entrada de competidores. Ao mesmo tempo, aponta o aval da Anatel para que as operadoras exijam exclusividade de roaming por parte das MVNOs que utilizam suas redes como outro dificultador para o surgimento de rivais no segmento celular.

Winity e Vivo, obviamente, defendem o negócio. No Cade, a Winity afirma que sua viabilidade depende do contrato com a Vivo. Afirma que dessa forma poderá, ainda, atender as obrigações impostas pelo edital do 5G, de cobrir rodovias e localidades em todo o Brasil com serviço móvel.

O Cade emitirá uma opinião sobre a proposta de Ran Sharing entre Winity e Vivo, e por isso solicitou comentários de atores do mercado móvel e de infraestrutura de telecomunicações. A Anatel, que até o momento não vê com bons olhos o acordo, também julgará se o negócio condiz com as regras para competição do setor.

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Rafael Bucco

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