Neo pede ao Cade para avaliar renegociação entre Winity e Vivo mediada pela Anatel

Associação Neo diz que renegociação entre Winity e Vivo na Anatel pode resultar em mudanças no escopo do ato de concentração, e pede que o Cade obtenha

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A Associação Neo, que representa provedores de internet, pediu para o Cade questionar Anatel, Winity e Telefônica Vivo sobre possíveis mudanças no acordo de RAN Sharing firmado em 2022. O contrato entre as empresas aguarda aval do xerife de competição e da agência reguladora para ser levado a cabo.

Neste mês, o relator do caso na Anatel, Alexandre Freire, propôs que as empresas revejam a proposta a fim de evitar sua completa reprovação no Conselho Diretor da autarquia. Tanto Winity, quanto Vivo, concordaram em repactuar os termos do acordo.

Até o momento, não há informações públicas sobre o quanto as empresas podem alterar a proposta junto à Anatel, nem qual o prazo máximo para conclusão das negociações.

Por isso, a Neo pede que o Cade não tome sua decisão, por enquanto, na medida em que existe a possibilidade de alteração do acordo pelas empresas. Pede a entidade, em petição registrada ontem, que a autarquia concorrencial “diligencie a ANATEL para que se pronuncie acerca da possibilidade de alteração do escopo dos contratos que são objetos do presente Ato de Concentração e também sobre o prazo que as Partes têm para a alteração dos mesmos no procedimento de autocomposição proposto pela Agência Reguladora”.

A Neo também requer que o Cade “diligencie as Partes para avaliarem a necessidade de emendar o pedido de Ato de Concentração originalmente apresentado”.

Como está, não dá, diz Neo

A Neo se diz contrária às proposta de RAN Sharing e exploração industrial de espectro na forma como está posta atualmente.

O ato de concentração prevê que a Winity alugará à Telefônica Brasil, em caráter secundário, um bloco de 5 + 5 MHz da sua faixa de espectro de 700 MHz em 1.120 municípios. A Telefônica Brasil disponibilizará infraestrutura de rede à Winity para a constituição de uma rede de serviços da Winity, para fins de cobertura e atendimento dos trechos de rodovias e das localidades conforme obrigações por ela assumidas com a aquisição do direito de uso do espectro 700 MHz no Leilão do 5G, em modelos de roaming e, posteriormente, RAN Sharing. A Telefônica ainda contratará da Winity o uso de infraestrutura passiva para ampliação de cobertura para serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis em todo o território brasileiro.

Para a entidade de provedores, o acordo “resultará em significativos efeitos anticompetitivos”. Reduzirá, afirma, o espectro disponível a terceiros, “frustrando o caráter pró-competitivo de medida adotada pelo regulador setorial”, no caso, a proibição de a Vivo comprar mais espectro na faixa de 700 MHz expressa no edital 5G.

“A operação não pode ser aprovada sem medidas capazes de endereçar o risco de discriminação anticompetitiva no fornecimento de acesso a espectro a PPPs”, conclui.

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Rafael Bucco

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