O conceito de “internet significativa” pode guiar política setorial

Está calcada no tripé custo acessível; ambiente socialmente favorável para o uso da internet; e acesso ilimitado à banda larga em casa ou no trabalho.
Internet significativa pode mudar política setorial
Desigualdades regionais, de renda e forma de acesso são ressaltadas. (Foto: Prefeitura do Piauí/Divulgação)

O conceito de acesso à uma “internet significativa” é uma das contribuições do Relatório final  do Grupo Técnico  (GT de Comunicações), entregue ao governo Lula e que pode gerar ações futuras. Embora a espinha dorsal da formulação desse grupo não tenha se concretizado a partir da composição do Ministério das Comunicações – pois ele sugeria a  centralização e articulação pela pasta de toda a agenda digital  e multissetorial – o documento de 37 páginas  traz algumas teses que deverão ser ecoadas à medida em que o novo governo avança.

Entre elas, no segmento de telecomunicações, a oferta de internet significativa passa ser defendida como a razão de ser de uma nova política pública setorial. E o que seria essa significância da web? Para o grupo – coordenado por Alessandra Orofino, Cézar Santos Alvarez, Jorge Bittar, Helena Martins e Paulo Bernardo –  ela está calcada em um tripé: custo acessível; ambiente socialmente favorável para o uso da internet; e conectividade significativa, sendo esta entendida como acesso ilimitado à banda larga em casa ou no trabalho.

A partir do diagnóstico, com base na pesquisa do Cetic.br, de que a internet só chega em  61% das residências das classes D,E e que, na população de menor renda, o acesso à internet é limitado por ser feito pelo celular, os formuladores do documento apontam que esse problema passa pela limitada franquia de dados móveis e pela adoção da prática do zero rating no mercado brasileiro. ” Quando a conexão é feita por meio de planos de internet móvel 4G (e não por redes fixas com WiFi), os planos ofertados no mercado em geral contam com franquias bastante limitadas de dados, impossibilitando a fruição de conteúdos e aplicações que não são ofertadas na modalidade de “zero rating” ao longo do mês. Quando termina franquia, o acesso à rede é bloqueado, violando o Marco Civil da Internet”, sustenta o documento.

Além das desigualdades de renda, as desigualdades regionais e das áreas rurais brasileiras também são foco das prioridades sugeridas para a nova política setorial. No caso da conexão das escolas, o diagnóstico também é crítico mas, além da coordenação dos atuais programas e recursos, não há muito mais contribuições nesse quesito. Afirma o documento:

” Em relação à conectividade no ambiente escolar, em especial, embora o cenário atual aponte que somente 6% das escolas públicas urbanas ainda não dispõem de banda larga, apenas 1% possui velocidades superiores a 20 Mbps, o que dificulta o uso da internet para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino. E ter a escola conectada não significa, na prática, que os alunos têm acesso,
porque em boa parte delas a conexão é restrita à área administrativa do estabelecimento.

Aqui a íntegra do relatório:

221212-Relatorio-Final-GT-Comunicacoes

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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