Técnicos da Anatel veem quebra das regras do edital e não querem acordo Winity/Telefônica

O processo já está nas mãos do relator sorteado, Alexandre Freire, com o parecer contrário da área técnica da Anatel.
Acordo Winity/Telefônica recebe não dos técnicos da Anatel. Crédito. Pixabay
Ilustração: Pixabay

Os técnicos da Anatel já concluíram a análise sobre o acordo Winity/Telefônica para exploração industrial da frequência de 700 MHz e recomendaram ao Conselho Diretor da Anatel que ele seja rejeitado, por ferir clausulas do edital do 5G. O processo já subiu para julgamento do  órgão máximo da agência, cujo relator sorteado é o estreante Alexandre Freire, que tomou posse no dia 7 de dezembro.

Assim como se manifestou a Procuradoria Especializada da agência, conforme o site Teletime, que também viu problemas no acordo, as superintendências da Anatel recomendam a recusa ao acordo entre as duas empresas, por entender que ele não se enquadra nos termos editalícios, principalmente a cláusula 1.1 do Anexo III do Edital.  Essa recusa poderá comprometer todo o projeto da Winity, que, em sua defesa junto ao Cade (órgão antitruste) que também precisa aprovar esse acordo, chegou a manifestar que sua viabilidade depende dos acordos de exploração industrial e RAN Sharing firmados com a Telefônica/ Vivo.

“Na hipótese de a Operação não se concretizar nos termos apresentados a este CADE, inviabilizar-se-ia a cobertura de seis milhões de usuários nas centenas de localidades e de sete milhões de veículos nos milhares de trechos de rodovias federais compreendidas nas contrapartidas assumidas pela Winity”, argumentou a empresa controlada pelo Fundo Pátria, e que adquiriu a frequência de 700 MHz no leilão do 5G.

Estouro

Um dos problemas avaliados pela área técnica da Anatel é, no entanto, que o acordo, mesmo que seja caracterizado como “exploração industrial” de frequência, fere os termos do edita,l principalmente no que se refere ao cap de frequência.

O documento estabelecia que ” A uma mesma Proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas, em uma mesma área geográfica, somente serão autorizadas as subfaixas de radiofrequências nas faixas dispostas neste Edital até os seguintes limites máximos:
1.1. Para os Lotes A1 a A5, aquele correspondente ao menor percentual estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018, não se admitindo a participação de Proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz, ou que
esteja em processo de transferência de controle societário respaldado por acordo, contrato ou qualquer outro instrumento jurídico, que tenha por objeto a alienação e/ou aquisição de ações ou do estabelecimento de direito de preferência para alienação e/ou aquisição de ações, com Grupo Econômico que já detenha autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa
de 698 MHz a 806 MHz.11″.

Ou seja, impedia que as três grandes operadoras que detinham já o espectro de 700 MHz – Claro, TIM e Vivo – pudessem comprar mais um pedaço deele, justamente com a intenção de permitir o surgimento de um novo competidor no mercado, pois já havia sido sacramentada a venda da Oi Móvel, com a saída de um concorrente do mercado de telefonia celular.

Conforme notícia publicada pelo editor Rafael Bucco, do Tele.Síntese, esse acordo permitirá que a Vivo, que vai usar 5+5 MHz de espectro na faixa de 700 MHz em 1.120 cidades, a ter mais frequências abaixo de 1 GHz a seu dispor do que a Claro e a TIM em nível nacional.

A defesa do negócio

Para as duas empresas que anunciaram o acordo, porém,  ele é legal e estaria enquadrado dentro  das regras setoriais, concorrenciais e do edital. O contrato autoriza a Vivo a utilizar a infraestrutura passiva da Winity para ampliação da cobertura de serviços de telefonia móvel, podendo alcançar 3.500 sites ao final de 2030.

Além disso, a Winity, no acordo, alugou à Telefônica um bloco de 5MHz + 5MHz da faixa de seu espectro de radiofrequência nacional em 700MHz, a ser utilizado em aproximadamente 1.100 municípios por até 20 anos. Por fim, a Winity assinou com a Vivo um contrato de roaming, que poderá evoluir para RAN Sharing “em função do tráfego cursado”.

Winity afirma que realizou estudos sobre o mercado atacadista móvel, que pretende inaugurar no Brasil. Estes demonstram que a empresa não seria capaz construir sozinha toda a infraestrutura necessária para explorar a faixa de 700 MHz comprada no leilão 5G, há um ano.

Lembra que seriam necessários R$ 3,7 bilhões apenas para cumprir as obrigações de cobrir rodovias e localidades. Se tivesse o dinheiro para fazer toda a rede própria, não conseguiria terminá-la até 31 de dezembro de 2023, prazo em que o compromisso com a agência vence.

A Winity lembra que, sem a concretização do acordo, utilização de infraestrutura existente, a empresa precisaria sustentar, além dos 5.000 sites previstos para os trechos ainda não cobertos, a construção e operação de mais 2.100 sites para cobrir a totalidade dos trechos de rodovia, mesmo onde já houver cobertura por parte de outra operadora.

Afirma, ainda, que a oferta de cobertura exigida pelo edital do Leilão do 5G não seria capaz de remunerar os investimentos “na medida em que, nas regiões abrangidas pelas contrapartidas, a população a ser coberta e o valor econômico da irradiação do espectro são bastante reduzidos”. Alega que esse quadro “tem inviabilizado, inclusive, que prestadoras já estabelecidas tenham interesse e ofereçam ampla cobertura em tais localidades de forma independente”.

A empresa pagou R$ 1,42 bilhão, ágio de 805,5% pelos 20 MHz da faixa.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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