Abrintel, Neo e Telcomp querem duros remédios para acordo Winity/Telefônica

Abrintel, Neo e Telcomp apontam riscos concorrenciais no mercado de infraestrutura 5G e desrespeito ao edital do último leilão de espectro da Anatel

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Três organizações setoriais enviaram pedidos ao Cade para integrarem como terceiras interessadas o processo que analisa o compartilhamento de rede, inclusive espectro, entre a empresa Winity e a Telefônica Vivo: Abrintel, Neo e Telcomp.

A Abrintel representa empresas do segmento de infraestrutura passiva, como torres. Diz em seu pedido que o negócio de compartilhamento “não se adequa plenamente” ao edital de licitação da faixa de 700 MHz vencido pela Winity. O edital, defende, previa que a faixa seria destinada à exploração de pequenos prestadores de serviços de telecomunicações, mas o acordo coloca metade da faixa comprada nas mãos da Vivo em mais de 1 mil cidade.

Defende que a aprovação do acordo de RAN Sharing só deve acontecer com a imposição de remédios. Vê risco de o arranjo firmado com a Vivo seja replicado com TIM e Claro, “reforçando posições de dominância no mercado de telefonia móvel brasileiro”.

Diz ainda que a proposta cria um desequilíbrio competitivo no segmento de infraestrutura passiva, uma vez que a Winity passa a negociar juntamente o uso de espectro.

“Potencialmente haverá concentração no mercado de infraestrutura passiva no contexto do 5G, à medida que as empresas fornecedoras de torres e antenas dificilmente conseguirão concorrer com a Winity que, como se viu, está utilizando ou, quando menos, poderá utilizar a faixa do espectro de 700 MHz como “moeda de troca” para criar uma “exclusividade” no fornecimento de infraestrutura passiva. Neste cenário, a Winity pode, facilmente, se tornar a fornecedora exclusiva e monopolista de infraestrutura para o 5G, em potencial prejuízo ao setor de telecomunicações”, diz ainda a Abrintel.

Por fim, pede que a lista das cidades previstas no acordo proposto por Winity e Vivo seja disponibilizada.

Associação Neo

A Associação Neo, representante de provedores de internet, também disse que o acordo de compartilhamento entre Winity e Vivo traz riscos concorrenciais, concentração de mercado e impõe nova barreira à entrada de competidores no mercado móvel. Diz que as empresas não apontaram impactos sobre o segmento de infraestrutura e que o edital do leilão 5G reservava a faixa de 700 MHz para uso dos pequenos provedores.

“A Telefônica não tem qualquer necessidade de mais acesso a espectro; a Operação objetiva apenas retirar espectro disponível a PPPs entrantes”, escreve.

Por isso, pede que o Cade imponha remédios. “a Operação não pode ser aprovada sem medidas capazes de endereçar o risco de discriminação anticompetitiva no fornecimento de acesso a espectro a PPPs”, conclui.

Telcomp

A Telcomp repisa argumentos em seu pedido para ingressar no processo Winity/Vivo. A entidade apresentou alegações semelhantes às feitas no pedido para ser terceira interessada em outro requerimento de Ran Sharing, o que foi fechado entre TIM e Vivo.

Como lá, a empresa diz que a parceria entre Winity e Vivo desperta preocupações concorrenciais. Mas diz que são preocupações principalmente no mercado de construção, gestão e operação de infraestrutura para telecomunicações.

Solicita a realização de market test amplo e detalhado, tendo em vista que a saída recente do Grupo Oi modificou o mercado. E requer que possa emitir opinião sobre o resultado do market test.

De diferente, a entidade afirma que o acordo dará vantagem competitiva à Vivo em muitos municípios importantes para a viabilidade de entrantes no mercado móvel. Mesmo que não seja alugada toda a faixa da Winity à Vivo, esta terá muito mais frequências para explorar do que qualquer entrante nestes mercados.

E alfineta: “Players de menor porte não conseguem rivalizar efetivamente em SMP em razão da dominância do oligopólio existente e, especialmente, das dificuldades impostas pelas respectivas oligopolistas aos players de menor porte na contratação de seus produtos e/ou serviços no mercado de acesso às redes móveis em atacado”.

Contexto

Winity e Vivo firmaram acordo pelo qual a Winity poderá utilizar infraestrutura da Vivo em rodovias e localidades que precisa cobrir com sinal móvel por obrigação imposta no edital do leilão 5G.

A Vivo, por sua vez, vai contratar os serviços de construção de sites da Winity e utilizar metade do espectro nacional em 700 MHz desta em 1,2 mil cidades, cuja lista não é pública ainda.

Ao solicitar a aprovação do negócio no Cade, a Winity alegou que sua viabilidade comercial está atrelada ao acordo com a Vivo, como antecipou em primeira mão este Tele.Síntese. E que sem este acordo, em último caso, pode até devolver o espectro comprado no leilão de 2021. Alega que haverá espectro disponível para outros competidores contratarem em 4,3 mil cidades, e que mesmo o negócio com a Vivo não prevê exclusividade, estando aberto a mais interessados.

Veja como ficaria a divisão de espectro no Brasil com o acordo

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Rafael Bucco

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