Telcomp se opõe a RAN Sharing entre TIM e Vivo

Telcomp vê concentração de mercado e diz que acordo para aditar contrato de 2015 entre TIM e Vivo precisa passar por análise profunda do Cade, pois desperta riscos concorrenciais.

Fachada do prédio do Cade, no Rio de Janeiro.

A Telcomp, associação de operadoras de atacado, enviou ao Cade pedido para ingressar como terceira interessada no processo de análise da renovação do acordo RAN Sharing entre TIM e Vivo. Para a entidade, o contrato proposto levanta preocupações concorrenciais.

Para a entidade, a Superintendência-Geral do Cade deve recusar o pleito de aprovação sumária do acordo e realizar uma análise profunda do mercado de telefonia móvel. Afirma que, embora o contrato seja defendido como mera atualização de termos em função da saída da Oi Móvel do mercado, acontece em meio a uma “crescente concentração” no segmento de telefonia móvel.

Por este motivo, solicita à autarquia, além de ser aceita como interessada no processo, que a Superintendência realize um “market test amplo e detalhado” e permita a manifestação futura da Telcomp quanto às conclusões deste market test.

Sem mais RAN Sharing

A Telcomp defende ao Cade, na argumentação para que acha análise profunda do RAN Sharing entre TIM e Vivo, que nos últimos anos a Oi saiu do mercado celular e nenhum outro competidor relevante entrou. A Winity, que comprou faixa nacional em 700 MHz, não deve ser considerada por ainda não ser operacional, aponta.

“Nos mercados de serviços de voz e dados, as MVNOs talvez tenham representado as entradas mais expressivas. No entanto, tais entradas estão longe de serem entendidas como relevantes, já que, mesmo em conjunto, a participação das MVNOs é inferior a 1% no mercado nacional de serviços de voz e dados”, diz.

A associação diz que falta rivalidade no segmento móvel brasileiro, dominado por três operadoras nacionais.

“Na prática, verifica-se que players de menor porte não conseguem rivalizar efetivamente em SMP em razão da dominância do oligopólio existente e, especialmente, das dificuldades impostas pelas respectivas oligopolistas para os players de menor porte conseguirem contratar os seus produtos e/ou serviços no mercado de acesso às redes móveis em atacado”, acrescenta.

Afirma que a concentração obriga a uma revisão da possibilidade de RAN Sharing entre as três empresas dominantes no mercado móvel.

“É necessário discutir e refletir, sob a regra da razão, quanto à real necessidade da continuidade da celebração de contratos de compartilhamento de infraestrutura de rede entre as Requerentes – e entre as oligopolistas de SMP – após o recente fatiamento dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi entre elas”, afirma.

E diz que o contrato de RAN Sharing de 2015 foi firmado em uma conjuntura diferente. Desde então, observa, TIM e Vivo aumentaram sua participação de mercado.

O caso

TIM e Vivo protocolaram no Cade pedido para rever o acordo de RAN Sharing que possuem desde 2015. Naquele ano, as empresas concordaram e compartilhar a rede de acesso móvel em todo o Brasil, juntamente com a Oi. A saída da Oi do mercado móvel, no entanto, obriga a alteração do contrato uma vez que parte da infraestrutura celular da empresa foi arrematada pela Claro.

Assim, TIM e Vivo propõem a inclusão dos ativos que receberam da Oi Móvel no RAN Sharing, e retirada da fatia que foi para a Claro. E pedem a aprovação sumária pelo Cade.

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Rafael Bucco

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