Em 26 de dezembro de 2023, a Anatel publicou decisão cancelando os débitos da empresa que ainda iriam vencer, no montante de R$ 1,192 bilhão, que seriam pagos em 18 parcelas anuais.
As três operadoras regionais têm até junho para confirmar se querem ocupar a faixa em caráter secundário. Depois, será aberta a vez para as grandes operadoras, enquanto a Anatel estuda as alternativas do leilão.
Brisanet, Cloud2U, Unifique, Ligga reclamavam da dificuldade em negociar com Winity e ter acesso ao espectro de 700 MHz. Agora que o espectro está livre, criticam prazos de uso.
A Anatel libera a faixa para uso secundário de todas as operadoras - grandes e pequenas- mas vai estudar sua atribuição a Highiline ou Datora, as duas que concorreram ao lote no Leilão 5G, ou vai promover nova licitação.
Concessão à Hughes se dá até 2028, em caráter secundário, nas cidades de Cururupu e Presidente Juscelino, no Maranhão, onde a operadora de satélite testa a comercialização de chip móvel
Winity entregou declaração de renúncia dos 700 MHz à Anatel. Em carta ao mercado e à imprensa, diz que condicionante imposto a potenciais clientes de grande porte foi peça decisiva. Mas avisa que devolução não afetará o desenvolvimento do negócio em outras frentes.
CEO da Winity, Sergio Bekeierman, explica que devolução da faixa de 700 MHz foi caso específico, e que operadora segue planos de expansão no atacado de infraestrutura
No entender da superintendência de Competição da agência, a empresa não atendeu a dois condicionamentos estabelecidos pela agência para que fosse concedida a anuência prévia em seu acordo com a Telefônica Vivo.
Junto com o Grupo Arion, a Winity venceu licitação para explorar rede de telecomunicações 4G, 5G, WiFi e de fibra nos túneis e estações do Metrô paulista
Somente após o atesto das propostas a agência poderá emitir parecer quando à oferta formulada pela empresa no dia 6 de novembro, e se o chamamento público estaria de acordo ao teor do acórdão
Conselho Diretor da Anatel diz que a Winity pode fixar preços diferentes das ORPAs criadas como remédio à venda da Oi Móvel. Mas recusa pedido para rever proibição à Vivo fazer RAN Sharing com Claro e TIM em cidades com até 100 mil habitantes.
Além de pedir a suspensão de trechos da decisão da Anatel sobre o acordo com a Vivo, a Winity pediu mais tempo para pagar a parcela que vence da compra do espectro e para cumprir compromissos.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Winity tem liberdade para realizar chamamentos com regras diferentes das que foram decididas pelo Conselho Diretor da agência. Mas neste caso, não pode fechar contrato com a Vivo.
Para participar, interessados devem se comprometer com termo de confidencialidade. Abrint não vê oportunidades para provedores que já não tenham frequências arrematadas no leilão 5G. Já a Telcomp vê, e aguarda publicação do acórdão da Anatel para compreensão das condições e prazos estabelecidos.
Entre as alternativas elencadas, todas parecem bem complexas, inclusive a que especula que a faixa de 700 Mhz da Winity poderia servir de "estrada" para a rede privativa móvel do governo.
A Anatel concede a anuência prévia ao acordo de compartilhamento entre a Winity e Vivo, mas com tantas restrições, que deverá inviabilizá-lo. Entre as mais pesadas está a proibição à Vivo de fazer outros acordos de ran sharing até 2030 em cidades com até 100 mil habitantes.
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