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Governo publicou decreto em que submete gasto do dinheiro obtido com leilões a políticas definidas pelo MCOM. Ao mesmo tempo, TCU manda recado para Anatel sobre a renovação de espectro.
Ao permitir a renovação das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar, TCU diz que Anatel precisa traçar critérios para identificar uso eficiente do espectro e cometimento reiterado de infrações.
Segundo interlocutores ouvidos por Tele.Síntese, condicionantes do TCU não esfriaram o interesse das partes no acordo de solução consensual e persiste expectativa de que termo da migração seja firmado este ano.
O acordo da adaptação da concessão prevê investimentos adicionais de até R$ 2,3 bilhões caso a arbitragem promovida pela Oi exceda os R$ 12,5 bilhões
Termo aprovado pela Anatel prevê conectividade em 4 mil escolas, reforço em data centers e cabos submarinos, além da manutenção do serviço de voz em áreas sem rivais
Jhonatan de Jesus quer verificação da lista das cidades que receberão investimentos da Telefônica e que mais delas fiquem no Norte. Jorge Oliveira pediu vista, levando a decisão do TCU para 27 de novembro.
Assinada tratativa com a AGU, pende agora aval do ministro Juscelino Filho para a Oi pedir a migração de sua concessão. Anatel já tem relator para o termo de adaptação da outorga: Alexandre Freire.
Casa Civil entra na discussão sobre o futuro da Oi e reúne hoje representantes de Anatel, TCU e AGU para debater o tema. Expectativa no mercado é que ainda em setembro comece a migração da concessão para o regime privado.
Corte faz série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital, incluindo a gravação e divulgação de reuniões com fornecedores.
Cade também diz que precisa de mais tempo para analisar viés concorrencial do caso Base Mobile, enquanto o TCU isentou-se de decisão nesta quarta-feira, 4.
No TV Síntese Semanal, os comentários sobre o que foi destaque nos últimos 7 dias, das redes sociais à indústria. Tem ainda a agenda da semana e a dança das cadeiras no setor de TICs. Confira!
Presidente da Oi, Mateus Bandeira, acredita que a AGU vai ratificar, sem alterações, os termos da solução consensual encontrada com Anatel e TCU
O plenário do Tribunal de Contas da União arquivou processo que trata da duração do mandato de Carlos Baigorri. Com isso, presidente da Anatel ficará no Conselho Diretor da agência por quase sete anos.
Conselho Diretor da Anatel se prepara para votar envio do processo da Algar ao TCU e, na sexta, suspendeu arbitragem com a Sercomtel em preparação para também levar o caso à corte de contas.
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU.
O decreto do presidente Lula resgata para a AGU o protagonismo na solução de conflitos de entes privados em dívida com a União. No caso da Oi, a AGU poderá insistir pelo fim da arbitragem solicitada pela empresa.
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
Os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino solicitaram à Baigorri que a reunião da Anatel para a aprovação do acordo seja feita presencialmente e aberta ao público.
Anatel e Telefônica Vivo chegam aos termos finais do acordo a ser firmado no TCU a respeito do fim da concessão de telefonia fixa. Operadora deverá investir R$ 4,5 bilhões em redes móveis de cidades onde o retorno é negativo.
Ministros do TCU recomendam mudanças na governança, na definição de metas e no acompanhamento das ações previstas na E-Digital
