TCU manda manter garantias de licitação no TAC da Telefônica
O TCU pede para a Anatel explicar porque liberou garantias da empresa referentes à licitação de 2010
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“Aprovação do TAC é divisor de águas”, diz presidente da Telefônica
Na avaliação de Eduardo Navarro, a aprovação do TAC é uma sinalização importante para o setor e para a sociedade, pois vai destravar investimentos e acelerar a expansão da banda larga de qualidade.
TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.
Anatel desabafa: sem apoio político, banda larga ficará só para os ricos
Para Igor de Freitas, sem os recursos das multas, haverá muito pouco dinheiro para investimento em banda larga onde não há retorno econômico
Proteste critica critérios adotados pela Anatel nos TACs
Segundo entidade, definição de onde aplicar recursos em banda larga acentua disparidades regionais.
Vivo defende respeito à autonomia do órgão regulador
Para José Gonçalves Neto, os acordos negociados com a Anatel devem ser preservados.
Oi: multa da Anatel é paradigma para o passivo regulatório
A empresa defende que os valores sejam revistos pela agência, já que são desproporcionais
Para Diniz, da Anatel, TAC e saldo da migração são polêmicos
Para o conselheiro da Anatel, somente os recursos dos fundos setoriais poderiam garantir a expansão da banda larga
Congresso prorroga MP da Refis mas mantém data de adesão até 31 de agosto
O Congresso prorrogou por 60 dias a MP da Refis. Mas a adesão das empresas permanece até 31 de agosto.
MCTIC lança consultas sobre estratégia digital e plano de conectividade em agosto
Kassab diz que se operadoras aderirem ao Refis, PNBL dependerá do PLC 79 e de recursos próprios. Para diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, eventual adesão não retirará dinheiro dos TACs.
Teles continuam desanimadas com MP da Refis do Executivo
As teles ainda fazem contas para saber se aderem ao desconto das multas da Refis ou se aderem à proposta da Anatel.
Plano de banda larga conta de imediato só com o TAC e MCTIC vai dar aval aos acordos
O MCTIC conta com os recursos do TAC - a troca de multas da Anatel por investimento -como a principal fonte de financiamento do plano de banda larga a ser lançado em meados de agosto. Mas a proposta enfrenta resistências do TCU, e por isso, o MCTIC quer dar o seu aval político, disse André Borges.
TAC da Telefônica não avança no TCU
Há mais de um mês desde o parecer da área técnica, o TAC ainda não recebeu manifestação do procurador do tribunal. A Anatel voltará a cobrar as multas no final do ano.
Kassab vai ao TCU em defesa do TAC
Para o ministro, a Medida Provisória do Refis das multas não atende ao setor de telecom.
MP da Refis das multas já tem emenda para permitir TAC
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
Anatel avisa que o TAC só tem validade até o final deste ano.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
Bittar defende que rede implantada com recursos do TAC seja compartilhada
Para o ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, os recursos do TAC são recursos públicos e, assim, as redes de banda larga a serem implantadas com eles devem ser abertas.
Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio
A Algar Telecom defende que a rede construída em todo o Brasil deva ser compartilhada
Abrint sugere usar percentual do TAC para Fundo Garantidor
Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o fundo garantidor para investimento em redes não sai do papel.