TAC da Telefônica não avança no TCU
Há mais de um mês desde o parecer da área técnica, o TAC ainda não recebeu manifestação do procurador do tribunal. A Anatel voltará a cobrar as multas no final do ano.
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Kassab vai ao TCU em defesa do TAC
Para o ministro, a Medida Provisória do Refis das multas não atende ao setor de telecom.
MP da Refis das multas já tem emenda para permitir TAC
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
Anatel avisa que o TAC só tem validade até o final deste ano.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
Banda larga: provedores são os principais players em 1.241 municípios
Dados do MCTIC mostram que os provedores regionais são os principais provedores de banda larga fixa em 1.241 cidades. E nos municípios pequenos e médios respondem por 25% dos clientes.
Abrint cria site para atualizar informações das redes dos associados
A entidade vai colocar no ar site para os provedores atualizaram dados das suas redes ópticas. Com isso, quer evitar investimento público onde já existe infraestrutura.
Bittar defende que rede implantada com recursos do TAC seja compartilhada
Para o ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, os recursos do TAC são públicos. Assim, as redes de banda larga implantadas com esse dinheiro devem ser abertas.
Bittar defende que rede implantada com recursos do TAC seja compartilhada
Para o ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, os recursos do TAC são recursos públicos e, assim, as redes de banda larga a serem implantadas com eles devem ser abertas.
Troca de metas e TAC sem feriado regulatório ganham mais apoio
A Algar Telecom defende que a rede construída em todo o Brasil deva ser compartilhada
Abrint sugere usar percentual do TAC para Fundo Garantidor
Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o fundo garantidor para investimento em redes não sai do papel.
Telefônica vai fibrar 19 cidades este ano, ampliando a base em mais de 10%
Os municípios estão distribuídos por todas as regiões do país e os recursos virão da troca de multas por investimentos
Telefônica vai fibrar 19 cidades neste ano, ampliando a base em mais de 10%
As cidades estão espalhadas por todas as regiões do país e os recursos virão da troca de multas por investimentos.
Anatel aprova troca de multas da Telefônica por investimentos em banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões
A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.
Anatel diz que dívida da Oi é mais de R$ 20 bi e não aceita entrar na lista da recuperação judicial
A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.
Anatel avisa: só assina TAC com a Oi após aprovação de plano de recuperação
A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.
TAC da Oi corre risco. TCU pode barrar toda a iniciativa da Anatel.
Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União o julgamento do primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. E, se o relator do processo, ministro Bruno Dantas, seguir o parecer da área técnica e da CGU, vai colocar tantos empecilhos à proposta, que no final ela poderá ser inviabilizada.
Comissão da Câmara aprova TAC ampliado para teles
O PL é de autoria do Senado Federal e avançou na comissão temática da Câmara
Governo diz que dinheiro de multa é maior do que o da concessão para investir em banda larga
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
“O exercício na busca do maior valor pela concessão acabou. Agora, será o preço justo”, diz André Borges
O secretário de Telecomunicações, André Borges, em entrevista ao Tele.Síntese, afirma que o plano de banda larga vai contar com o dinheiro da contrapartida do fim da concessão e dos TACs. E diz que essa contrapartida tem um preço, mas não está calcada no conceito do bem reversível como um visão patrimonialista. Tanto que, para ele, imóvel de concessionária já poderia ter sido vendido há muito tempo.