
Telcomp quer ver compromissos dos TACs antes que sejam assinados
Entidade afirma que acordos têm "forte potencial de destruição de valor" caso resulte em investimentos em áreas atendidas por pequenos provedores ou operadoras competitivas.

Entidade afirma que acordos têm "forte potencial de destruição de valor" caso resulte em investimentos em áreas atendidas por pequenos provedores ou operadoras competitivas.

Associação de provedores quer relatório da Anatel que comprove a total carência de infraestrutura nas localidades em que a Telefônica pretende investir os recursos do TAC.

A Anatel marcou para segunda-feira, 23, uma reunião sigilosa do conselho diretor para analisar proposta de TAC da Oi, a partir das 11h. Mesmos dia e horário da primeira assembleia geral de credores da companhia.

Stéfano De Angelis diz que setor compreendeu necessidade de o STF julgar processo que travou o trâmite do texto no Senado. Executivo elogia aprovação de TAC da Telefônica e afirma que qualquer novo aumento de impostos sobre telecomunicações hoje será repassado ao consumidor.

Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.

Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.

Para associação, o TAC "poderá causar um desequilíbrio na competição, se não forem observados quesitos como transparência na alocação desses investimentos, clareza no mapeamento das cidades e regiões eleitas e garantia de compartilhamento amplo e irrestrito dessas redes, seguindo modelagem de custos".

O programa, que ainda depende de ajustes e nova aprovação do TCU, prevê rede de fibra em 106 cidade de porte médio, 2/3 delas fora de São Paulo.

O TCU pede para a Anatel explicar porque liberou garantias da empresa referentes à licitação de 2010

Na avaliação de Eduardo Navarro, a aprovação do TAC é uma sinalização importante para o setor e para a sociedade, pois vai destravar investimentos e acelerar a expansão da banda larga de qualidade.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.

Para Igor de Freitas, sem os recursos das multas, haverá muito pouco dinheiro para investimento em banda larga onde não há retorno econômico

Segundo entidade, definição de onde aplicar recursos em banda larga acentua disparidades regionais.

Para José Gonçalves Neto, os acordos negociados com a Anatel devem ser preservados.
A empresa defende que os valores sejam revistos pela agência, já que são desproporcionais

Para o conselheiro da Anatel, somente os recursos dos fundos setoriais poderiam garantir a expansão da banda larga

O Congresso prorrogou por 60 dias a MP da Refis. Mas a adesão das empresas permanece até 31 de agosto.

Kassab diz que se operadoras aderirem ao Refis, PNBL dependerá do PLC 79 e de recursos próprios. Para diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, eventual adesão não retirará dinheiro dos TACs.

As teles ainda fazem contas para saber se aderem ao desconto das multas da Refis ou se aderem à proposta da Anatel.

O MCTIC conta com os recursos do TAC - a troca de multas da Anatel por investimento -como a principal fonte de financiamento do plano de banda larga a ser lançado em meados de agosto. Mas a proposta enfrenta resistências do TCU, e por isso, o MCTIC quer dar o seu aval político, disse André Borges.