PL 3453 vai a sanção presidencial este mês
Com a liderança do senador Jorge Viana (PT-AC), o partido dos trabalhadores resolveu não retardar a aprovação do projeto que estabelece o fim das concessões de telefonia fixa
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Após receber a Oi, Kassab descarta país com dois grupos de telecom, mas aceita três
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab recebeu hoje, 29,pela manhã a diretoria da Oi. Em nota oficial, o Ministério apoia a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia, mas afirma que "a política do MCTIC não tenciona permitir que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores. Mas o "conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil"
Continuam os desligamentos na telefonia fixa
O Brasil fechou março de 2016 com 43,16 milhões de linhas, 4,01% a menos que um ano antes. As concessionárias concentravam 58,13% dos acessos.
É razoável a reversibilidade dos ativos no STFC?
I) Por que Reversibilidade? O prazo da concessão definido no contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutado (STFC) de 1998 foi 31 de dezembro de 2005, podendo ser renovado uma única vez por 20 anos (até 2025). Após este prazo,…
Bens reversíveis: Anatel vai aguardar notificação da justiça, mas lembra que lista é pública
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
Anatel abre consulta para dar sobrevida à tecnologia analógica
A consulta pública ficará no ar por 10 dias.
Bens reversíveis serão previamente monitorados pelo TCU
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
Cai base de fone fixo de concessão e autorização em janeiro
Em relação a dezembro do ano passado tanto as concessionárias como as autorizadas perderam mercado. Foram desligadas 250 mil linhas.
Na disputa da Condecine, justiça decidiu contra teles no passado
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
Encolhem os mercados de telefonia fixa, celular e TV paga
Quantidade de acessos móveis caiu mais de 8% no ano que passou, puxada por desligamentos de chips no pré-pago. TV por assinatura teve contração de 2,4%, enquanto a telefonia fixa, de 3,16%.
Reversibilidade de bens e os acionistas, como resolver?
Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras com a redução do valor patrimonial na reversibilidade dos bens?
Anatel aplicará redutor tarifário de 4,8% na telefonia fixa
Este índice de produtividade deverá se aplicado sobre o índice da inflação no reajuste de junho das tarifas de telefonia fixa.