PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Análise da compensação fiscal deve ser debatida em audiência de conciliação no STF; setor de telecomunicações está entre os beneficiados pela medida. Governo quer endurecer regras previstas na lei aprovada em 2024.
Defesa nega irregularidades e afirma que caso não tem relação com gestão no Ministério das Comunicações
Ao STF, representante do Mercado Livre defende não responsabilização do e-commerce por anúncios de terceiros. Gigantes do mercado formal cobram ação devido à pirataria.
Para o advogado Rafael Pistono, STF toma decisões divergentes em ações relacionadas à competência legislativa e à proteção dos direitos dos consumidores no setor de telecomunicações
Facebook se manifestou contra ingresso da AGU no processo e antecipou pedido de flexibilização caso Artigo 19 seja considerado inconstitucional.
Empresa também apresenta sugestões de flexibilização caso o Supremo decida alterar a interpretação sobre a responsabilidade de provedores por danos causados pelo conteúdo dos usuários.
Ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas da plataforma para que penas sejam quitadas com recursos vindos do exterior; multas somam R$ 28,6 milhões
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta pagar as multas.
Ministro Alexandre de Moraes entende que empresa agiu para burlar o bloqueio no País
A "operação de guerra" envolveu nova ordem do STF para bloqueio de IPs de CDNs utilizados pelo X. Empresa nega ação deliberada para burlar ordem judicial. Plataforma deve sair do ar até as 16h.
Em decisão monocrática, Flávio Dino atende a pedido da Abrintel contra regra que derrubou o compartilhamento obrigatório de torres. Após opiniões de órgãos de governo, tema será levado para votação no Plenário do STF.
X mudou seus IPs e ativou CDN da Cloudflare, que tem endereços próprios. Isso o fez voltar a ficar acessível. Mas vai cair de novo. STF não levantou ordem, e empresas já trabalham no bloqueio dos novos números.
Segundo a AGU, decisões do STF são proporcionais em função das diversas recusas do X em atender as leis brasileiras
Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos.
Na Câmara, projeto de lei sugere isentar os usuários de eventuais penalidades. Anatel vê desafio técnico, mas estuda como proceder. Organização Data Privacy Brasil considera medida desproporcional.
Anatel recebeu a ordem e está comunicando operadoras e provedores. Alexandre de Moraes, do STF, também mandou Apple e Google banirem app do X dos celulares e das lojas de aplicativos, e prevê multa para quem acessar a rede social via VPN.
Se Elon Musk não cumprir, STF pedirá suspensão da rede social no país. Intimação parte do ministro Alexandre de Moraes
Em comunicado enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF, Senado afirma que PL "resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo"
Trata-se da contribuição para fundos estaduais de combate à pobreza. Ações alegam que por ser considerado serviço essencial, setor de telecom não pode estar sujeito ao acréscimo.
O ministro Og Fernandes do STJ suspendeu análise de recurso extraordinário devido aos Temas 533 e 987 em discussão no STF sobre responsabilidade dos provedores de internet por divulgação indevida de imagens íntimas.
