PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Proposta permitiria a implementação em 15 dias, ante os 60 dias em vigor. No entanto, trecho foi retirado – assim como dispositivo que previa 'critério de priorização' de municípios por parte da Anatel.
Ranking do Movimento Antene-se! mostra a existência de cidades onde o 5G na faixa de 3,5 GHz será ativado em 2022, mas que não têm leis para facilitar a instalação do número de antenas que a tecnologia utilizará nos próximos anos.
Norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos. Legislação facilita a instalação de infraestrutura.
A regra do silêncio positivo vai garantir a liberação para instalação de de estações radiobase no prazo de 60 dias. Sanção aconteceu sem vetos.
Texto aprovado prevê que ministros analisem a relevância do tema antes de julgar. Ações sobre Direito do Consumidor e Silêncio Positivo podem ser afetadas.
Texto foi aprovado no Plenário do Senado sem passar por comissões permanentes. Oposição acredita que rito atípico pode causar judicialização nos Estados.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Silêncio Positivo, que prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas caso prefeituras demorem 60 dias para liberar a licença definitiva. Texto vai ao Senado.
Esse montante não inclui o que foi pago pelas frequências do 5G, informa Ferrari, presidente da entidade.
Luciano Stutz, presidente da Abrintel, afirma que o setor poderá aproveitar muita infraestrutura já existente para instalação da 5G, como torres de 3G e 4G. Pauta da entidade para o ano passa pelo trabalho com prefeituras para facilitar a ocupação do solo e a aprovação do PL do Silêncio Positivo no Congresso Nacional.
Segundo a associação Conexis, mais de 4 mil pedidos de antenas parados nos municípios atrasam a expansão da conectividade no Brasil
As empresas querem fazer investimento em ambiente de segurança jurídica. Ao sair instalando antenas, elas acabariam enfrentando um tribunal e gastariam mais dinheiro com advogados do que com obras. A expectativa quanto ao silêncio positivo é grande, mas a cada protocolo será tratado com a municipalidade.
SindiTelebrasil, Telcomp e Associação Neo elogiam o decreto 10.430 publicado ontem,1.
Obras de infraestrutura poderão ser feitas já com a montagem das redes de telecom, informa Otto Solimo, do Ministério das Comunicações.
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.
Novas regras vão estimular a instalação de equipamentos de telecomunicações em Brasília e cidades satélites, e adota a tese do silêncio positivo, ou seja, as teles ficam liberadas a instalar a infraestrutura se a licença não for emitida em 60 dias
O decreto deve tratar do direito positivo para atuais antenas e pode trazer nova abordagem para os sites do 5G.
PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado
Acordo foi fechado com relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em mesa redonda realizada hoje
Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.
Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações
