Projeto de lei anti-nudes é aprovado na Câmara
Texto que segue para aprovação no Senado prevê prisão de até um ano para quem quem compartilhar fotos, sons, textos ou vídeos íntimos sem consentimento
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Mesa do Senado encaminha PLC 79 ao plenário, quando STF liberar
A Mesa do Senado decidiu que os recursos da oposição deverão ser apreciados pelo Plenário, o que contraria em parte o anúncio do senador Eunício de Oliveira de ontem. O presidente da Casa disse que só iria tomar qualquer decisão após o julgamento do mérito da ação pelo STF. Mas o projeto continua aguardando o julgamento da suprema corte.
PLC 79 não influi na recuperação judicial da Oi, afirma Schroeder
O presidente da Oi disse que o PLC 79 vai tirar umas obrigações e colocar outras, mas não interfere na recuperação judicial.
Navarro diz que setor falhou na comunicação pública do debate do novo modelo
Segundo o presidente da Telefônica, por falha e omissão criou-se versões fantasiosas sobre valor dos bens reversíveis e sobre a renovação das frequências
Presidente do Senado adia decisão sobre PLC 79
Presidente do Senado diz que vai se reunir com a mesa diretora para analisar o que deve ser feito do processo, e dá a entender que não tem pressa uma vez que decisão do ministro Barroso foi liminar e ainda precisa ser julgada pelo STF. Senadores já preparam emendas, como a inclusão de obrigatoriedade de cobertura celular nas estradas.
PLC 79: Eunício garante à oposição que plenário vai decidir tramitação
Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.
Senado aprova MP que reestrutura Empresa Brasil de Comunicação
Texto segue para sanção presidencial modificado: diretoria da EBC passa a ter cinco novos membros indicados pelo governo
Novo modelo de telecom: Senado envia PLC 79 para sanção
Casa não vai aguardar fim do imbróglio no STF para enviar texto a Michel Temer. Nova legislação modifica as regras do setor, permitindo a migração de concessões de telefonia fixa para regime de autorização, transforma bens reversíveis em investimentos e concede espectro de modo perpétuo.
STF: decisão sobre novo modelo de telecom fica para fevereiro
Ministra Cármen Lúcia não vê urgência para que STF julgue, durante recesso, legalidade do trâmite parlamentar que resultou na aprovação do texto. Renan Calheiros comunicou ao tribunal que PLC não será enviado à sanção antes da volta do Senado ao trabalho.
Organizações criticam aprovação do novo modelo de telecom pelo Senado
Entidades veem manobra no Senado como contestável e manifestam apoio a reclamação da oposição no STF sobre o trâmite do projeto.
Conselho de Comunicação Social diverge quanto à lei que permite bloqueio de sites
Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.
Aprovado em comissão, PL das Agências Reguladoras chega ao plenário do Senado
Texto aguarda prazo regimental para receber recursos. Se nenhum senador se manifestar, segue para votação da Câmara dos Deputados.
Senado manda Anatel explicar reclamações do consumidor sobre a agência
Comissão de Infraestrutura vai convocar Juarez Quadros, presidente do conselho diretor da Anatel, para explicar como a agência está solucionando os problemas apontados por relatório de 2015
MCTIC promete recuperar vetos do Marco Legal de C&T
Kassab vê dificuldade em caminhar com medida provisória, e recomenda adoção de regime de urgência a PL que tramita no Senado.
Setor científico volta a criticar fusão entre MCTI e Minicom
Em audiência no Senado, SBPC, ABC e Andifes ressaltam redução das verbas da pasta a patamares de 2001 e questionam finalidade econômica da fusão.
Senado quer ouvir setores e Kassab sobre fusão de ministérios
Cientistas, consumidores e movimentos civis serão convidados a participar de pelo menos quatro audiências para tratar da mistura da Pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações.
Senado fará reunião sobre franquia na internet fixa
Debate público acontece na próxima semana. Foram convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o presidente da Anatel, João Rezende.
Comissão do Senado vai pedir para CPI dos Crimes Cibernéticos adiar votação de relatório
Objetivo é postergar até 12 de abril para que contribuição do Conselho de Comunicação Social do Senado seja conhecida pelos deputados.
CCT do Senado vai avaliar Funttel e FNDCT
Os dois fundos arrecadam por ano mais de R$ 5 bilhões, mas parte expressiva não é aplicada
Senado autoriza BB e Caixa a comprarem empresas de tecnologia
O texto, que libera a compra até 31 de dezembro de 2018, não sofreu mudanças na Casa e segue para sanção presidencial.