
Senado aprova PL de proteção de dados pessoais
Senado aprova o PLC 53, que determina as regras para coleta e tratamento de dados pessoais. Texto, que veio da Câmara, não sofreu modificações de mérito e seguirá para sanção presidencial.

Senado aprova o PLC 53, que determina as regras para coleta e tratamento de dados pessoais. Texto, que veio da Câmara, não sofreu modificações de mérito e seguirá para sanção presidencial.

Organizações de diferentes setores concordam que país não pode mais adiar a criação de um marco regulatório para a proteção de dados pessoais

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto da Câmara com apenas algumas emendas de redação

Jornalista defende mais recursos para as produtoras brasileiras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara dos Deputados poderão ser afetados

Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara poderão ser afetados

Empresas do setor de TIC e de call center temem perder o benefício
Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.

Propostas têm pontos em comuns, mas também diferenças significativas, especialmente quanto à criação de um órgão competente responsável pela aplicação da lei

Atual secretária-executiva do Ministério da Cultura vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Roberto Lima, caso seja aprovada no Senado

Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.

Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado

Pelo texto, as transmissões poderão ser feitas com até 300 watts de potência, ao invés dos 25 watts atuais

Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações

Requerimento ainda terá que ser votado na próxima reunião da CCT do Senado

Relator do PLS 330/2013, Ricardo Ferraço diz que apresentará parecer em 15 dias

Depois da CCT, projeto será apreciado no plenário do Senado

Para o senador, é possível contribuir com seu estado em outras frentes

Senador baiano deixa a pasta da Educação do seu estado depois de lançar programa em parceria inédita com o Google for Education, que leva tecnologias digitais para a sala de aula

Medida provisória amplia de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras beneficiadas com os incentivos fiscais relativos a P&D reinvistam os valores não aplicados