Diário Oficial publica prorrogação por 60 dias da consulta do PGO
Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.
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Senadora Vanessa Grazziotin diz que remessa do PLC 79 para sanção é ilegal
Segundo ela, a decisão de Renan Calheiros fere despacho do STF e é passível de punição. E a oposição deve entrar com novo recurso ao Supremo.
Desempenho da indústria depende dos TACs e de novo modelo
Executivos planejam crescimento modesto, mas dizem que para mercado andar precisa dos investimentos dos TACs e da troca das concessão do STFC por autorizações.
Anatel abre primeira reunião do ano em defesa do PLC 079 (PL 3453)
Para os conselheiros Diniz, Morais e Quadros o atual modelo de concessão se esgotou e o país precisa de banda larga.
Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
Canadá estabelece velocidade de 50 Mbps para 2025
A CRTC estabeleceu que, dentro de dez a 15 anos, todos os cidadãos canadenses terão que ter acesso a banda larga a velocidades de 50 Mbps de download e 10 Mbps de upload.
Operação celular da Oi pode ficar sem poder de mercado em São Paulo
A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.
Anatel quer lançar consulta pública do novo PGO este ano
A ideia é acabar com as quatro áreas de exploração do serviço de telefonia existentes atualmente.
Consulta para ofertas de capacidade no atacado também no ar
A Anatel continua a adotar o modelo de custos, mas abre possibilidade para outras fontes de informação para a formação de preços de referência.
Consulta pública do PGMC vai até fevereiro
A Anatel indica sete mercados relevantes os quais precisarão de regulação prévia: infra de rede de cobre de acesso; transporte de dados de alta capacidade; roaming; interconexão de celular; interconexão de rede fixa; infra passiva e EILD. Saiu o segmento de TV paga.
Anatel lança consulta para acabar com todas as normas de certificação de produtos de telecom
A consulta recebe sugestões até o dia 4 de janeiro de 2017.
Sai a súmula que elimina exigências para a transferência de controle acionário
Agora, somente o grupo que vai comprar participação em empresa de telecom é que precisa estar em dia com os impostos municipais, estaduais e federais.
Para Baigorri, saída não é regulamentar OTTs, mas desregulamentar mercado
Segundo superintendente de Competição da Anatel, em mercado onde não existe barreira de entrada não se justifica a ação de regulador.
Tarifa de roaming do celular vai cair para custos em todo o globo, decide UIT
As agências reguladoras poderão firmar acordos para reduzir os preços das ligações dos usuários visitantes, decide Assembleia da entidade.
Anatel propõe tirar receita da banda larga do cálculo da produtividade da telefonia
A nova proposta de fórmula poderá gerar menos produtividade e maior reajuste na tarifa da telefonia.
Anatel e empresas que compraram torres de celular disputam competência por regulação
As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.
Conselheiro da Anatel diz que regulação por serviço vai acabar
A regulação dos serviços de telecom sob a ótica arrecadadora também perderá força, acredita Otávio Rodrigues, porque o Estado simplesmente não vai conseguir mais arrecadar.
Anatel deve esperar pelo PL 3453, defende Genish
Para o executivo, o melhor agora é esperar a decisão do Congresso Nacional sobre a mudança do modelo. Ele não vê problemas no adiamento por algumas semanas ou meses do cronograma de desligamento da TV analógica em Brasília e São Paulo.
Agência não deve mais fazer leilão arrecadatório
Juarez Quadros fez duras críticas à fusão da Oi com a Brasil Telecom, realizada em 2008. Para ele, se essa fusão fosse proibida, a dívida da Oi atual, que é de R$ 65 bilhões, seria muito menor.
Quadros vai mexer na estrutura da Anatel
O futuro presidente da Anatel pretende reformular a atual estrutura da Anatel, pois entende que ela hoje está muito estanque, para que a agência "possa se antecipar aos fatos".