PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações
Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.
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PLC 79 é aprovado em comissão do Senado e vai com urgência para Plenário
O PLC 79, votado na Câmara em 2016, irá desobrigar as concessionárias de telefonia fixa a investirem em orelhões. Com o fim da concessão, a Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.
Para Quadros, ausência de políticas públicas atrasa o setor
Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.
Votação do PLC 79 fica para a próxima semana
Senadores pediram vistas ao projeto. O senador Humberto Costa (PT/PI) disse que deverá apresentar proposta para rejeição do projeto, mas ele deverá ser aprovado na próxima quarta na comissão e no plenário, porque acordo já foi firmado.
Navarro espera apoio do novo governo à reforma da LGT
Executivo da Telefônica diz que especula-se em aprovação do PLC 79 ainda neste ano, mas ele continua desanimado.
Comissão do Senado retoma PLC 79 e esta quarta pode votar o fim da concessão de telefonia
Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
Quadros: “faltam políticas públicas para os dias que virão”
Presidente da Anatel, cujo mandato termina em novembro, cobra velocidade do Executivo e do Legislativo para setor de telecomunicações se desenvolver no país e diz que consolidação é "caminho natural".
Abrint enviará a candidatos propostas de políticas públicas em banda larga
Associação pretende se encontrar com os candidatos à presidência. Entidade critica texto atual do PLC 79, pede revisão do papel do CGI.br na governança da internet, cobra criação de fundo garantidor e atuação do Cade nas disputas sobre uso de postes.
Telefônica Vivo mantém interesse em ativo da Oi
Eduardo Navarro, presidente da companhia, repetiu que a empresa continua a acompanhar alguma oportunidade que seja para o grupo
TIM pretende ser protagonista em consolidação do setor de telecom no Brasil
Operadora diz estar preparada para movimentação, que prevê acontecer nos próximos anos. Afirma, ainda, que também estuda participar do leilão de ativos da Cemig Telecom, em agosto.
Emmanoel Campelo conclama Anatel decidir sobre bem reversível, sem medo do TCU
Para o dirigente da Anatel, a agência reguladora não pode se omitir de uma decisão sobre os bens reversíveis da concessão, levada pela "síndrome do chicote"
Eunício diz que votação do PLC 79 em agosto depende da CCT
Comissão, entretanto, quer que a matéria seja discutida em outras comissões, devido à falta de informações sobre bens reversíveis
Renovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Rafael Zanata, advogado da entidade, prevê disputa jurídica se projeto de lei for aprovado com renovação das frequências ad infinitum
Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecom
A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Planejamento avisa que não há espaço para incentivos fiscais
Julio Alexandre Menezes, do Ministério do Planejamento, pede também engajamento do setor pelo PLC 79
PLC 79: pedido de urgência não deverá evitar a comissão temática do Senado
O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.
PLC 79: Kassab diz que há resistência no Senado a ideias modernizantes
Em pronunciamento na abertura do Painel Telebrasil 2018, o ministro Gilberto Kassab lamentou que em um ano o PLC 79 praticamente não andou no Senado
Presidente da CCT do Senado afirma que votará contra o PLC 79
Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado
PLC 79 tem nova disputa no Senado
Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.