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Migração dos contratos de concessão continua nos planos da Telefônica

A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, afirmou que a operadora quer evitar contenciosos futuros. Campelo da Anatel afirmou que a agência trabalha em três vertentes -inventário dos bens reversíveis; conformidade dos modelos de custos e cálculo do valor da adaptação.
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Anatel propõe reduzir lista dos bens da concessão de telefonia que deverão ser devolvidos à União

A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias
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MCTIC tem pronta minuta de decreto do PLC 79 que segue sem veto da Economia para o Planalto

A nota técnica do Ministério da Economia foi enviada ao Planalto sem recomendação de veto a qualquer um dos artigos do PLC 79, que traz novo modelo de telecom. O MCTIC concluiu a minuta de decreto que terá as diretrizes para a regulação das áreas onde não tem competição e que deverão continuar a ser atendidas pelo serviço, entre outros pontos.
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Secretaria do Tesouro quer vetar PLC 79 por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Ministério da Economia está dividido sobre a indicação de sanção ou veto do PLC 79. A Secretaria do Tesouro afirma que a adaptação do regime de concessão para autorização fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias porque não se pode abrir mão de receita sem previsão. E, para o Tesouro, o fato de as operadoras deixarem de pagar 2% do faturamento a cada dois anos, para os cofres da União provocaria descumprimento da LDO. Quem defende o PLC afirma, porém, que o investimento em banda larga vai compensar essa questão.
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