Minuta cita renovação automática de espectro, mas pode não resolver

O MCTIC vai incorporar a renovação automática de espectro na proposta de decreto, mas o texto sugerido pode não resolver o problema das outorgas que estão quase terminando.

 

A minuta de decreto de regulamentação da lei das teles está finalmente sendo concluída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações e poderá ser enviada para avaliação da Casa Civil até a próxima semana, informam fontes que acompanham o processo.

E, finalmente, a última versão incorpora o artigo da lei que trata da renovação automática de frequências, reivindicação das empresas porque, sem isso, as operadoras terão que devolver espectros das bandas A e B a partir desse ano, se esse tema não for regulamentado. Para a Anatel, a solução passa pela aprovação de uma nova lei. 

Mas a versão que está no forno ainda pode provocar dúvidas sobre se essa renovação deve valer para as frequências já vendidas ou somente para o espectro que for leiloado a partir deste ano.

É que no texto em elaboração diz  que as renovações automáticas poderão ocorrer visando a “economicidade” e o atendimento ao interesse público. O receio é de que a primeira expressão continue fortalecendo a posição dos setores que defendem a realização de novas licitações.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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