Teles pedem flexibilização de multas relacionadas às metas de universalização
Sugestões constam em Consulta Pública sobre metodologia de cálculo do valor base da sanção relativa a descumprimentos de obrigações.
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Regras de universalização do telefone fixo entram em consulta pública
Proposta regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a meta de ampliação do backhaul
Anatel altera a lista de cidades e os cálculos de compromissos do PGMU V
Mudanças afetam metas de cobertura com backbone óptico de Algar, Oi, Sercomtel e Telefônica. Embora saldo do PGMU V fique inalterado, cai o número de cidades e a quantidade de fibra óptica que deverá ser implantada pelas empresas.
Decreto altera prazo de meta do PGMU
As concessionárias ficam desobrigadas de levar infraestrutura da telefonia fixa a locais ainda não contemplados
Abreu, da Oi, aposta na aprovação do pedido de arbitragem feito à Anatel
Executivo diz que aval às negociações deve sair em breve, uma vez que a agência cedeu aos pedidos similares de Telefônica e Claro
CEO da Oi diz que migração da concessão não terá custos adicionais
Para Rodrigo Abreu, os processos de arbitragem e de migração da concessão deverão ser concluídos no final de 2022, início de 2023.E o encontro de contas fará com que os valores encontrados no desequilíbrio econômico da empresa compensarão os custos com os bens reversíveis da concessão.
Anatel prorroga por 15 dias a coleta de informações de backhaul
Informações vão mapear a existência de rede de fibra óptica nas localidades não sede, de forma a evitar a sobreposição de infraestrutura no atendimento à meta estabelecida no PGMU
Minicom negocia incluir conexão de escolas no PGMU
Medida pode acelerar realização do leilão do 5G, uma vez que TCU pressiona por inclusão de metas de conectividade nas escolas no certame
Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
Senado aprova uso do Fust para conectar professores e alunos na pandemia
O PL determina repasse pela União de R$ 3,5 bilhões em recursos do FUST, de saldos do PGMU e de dotações orçamentárias para estados e municípios para contratação de internet móvel e banda larga fixa onde não for possível o acesso celular.
Abrint quer SCM no edital de 5G
Segundo Cristiane Sanches, inclusão desonera empresas que queiram iniciar operação por FWA
Câmara aprova PL que usa o Fust para bancar acesso de estudantes à internet
Texto prevê destinação de até R$ 3,5 bilhões do Fust e do saldo do PGMU. Valor pode ser investido também na aquisição de tablets para alunos e professores da rede pública
Anatel conclui que Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel devem à União R$ 3,2 bilhões
O Conselho Diretor da Anatel decidiu apurar se as concessões de telefonia fixa estavam já com prejuízo, conforme alegavam as operadoras, e resolveu fazer as contas desde 1998. Segundo o conselheiro Carlos Baigorri, há um desequilíbrio em favor da União, e não em favor das empresas, pelo saldo do PGMU, que deverá ser pago com investimento em rede de backhaul.
Anatel aprova Regulamento de Obrigações de Universalização
Novo documento oficializa metas incluídas nos últimos PGMUs, que dão suporte a banda larga
Anatel divulga cidades que vão receber 4G por obrigação do PGMU
Serão beneficiadas 1,4 mil cidades com recursos provenientes da redução de orelhões, apesar dos protestos das teles
Telefônica diz à Anatel que concessão de telefone fixo é insustentável. Pede solução
A Telefônica pede que a Anatel reconheça que a concessão de telefonia fixa está insustentável. Esse é o primeiro passo para uma possível devolução, antes do prazo, da concessão. Mas a empresa afirma que não quer entregar para a União a sua concessão, mas sim que a Anatel encontre alternativas para que o serviço deixe de dar prejuízo.
Telefônica entra na justiça contra 4G no PGMU e MCTIC vai consultar AGU
A Telefônica alega que o Plano de Metas de Universalização não pode obrigá-la a desviar recursos da concessão de telefonia fixa para instalar redes de telefonia móvel, que é um serviço privado. A operadora teme que essa obrigação acabe transformando a telefonia móvel em reversível à União. O atual governo quer a palavra final da AGU sobre esse debate, mas entende que o decreto é legal.
PGMU: Anatel conclui lista de cidades a serem atendidas com 4G
Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano
Concessionárias poderão comunicar cumprimento das metas do PGMU por e-mail
Pedido do SindiTelebrasil foi acatado pela Anatel, reconhecendo que o avanço tecnológico mudou o meio de comunicação entre empresas, consumidores e órgãos públicos
Anatel prorroga consulta da proposta de revisão das concessões
Agência atende a pedido das operadoras, que alegaram complexidade para avaliar o tema. A proposta aborda, entre outros pontos, a flexibilização da meta de instalação do STFC individual.