
Temer defende aprovação do PLC 79 em mensagem enviada ao Congresso
No texto, o presidente destaca estudos de IoT e avanços da implantação da TV digital no país
No texto, o presidente destaca estudos de IoT e avanços da implantação da TV digital no país
A Anatel mantém o controle regulatório sobre a Oi no mercado de celular em SP
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
A Algar Telecom defende que a rede construída em todo o Brasil deva ser compartilhada
Para a operadora, o "pacote" de audiovisual é insumo fundamental da distribuição, e por isso deve ser regulado pela agência de telecom
Operadora sugere criação de políticas para incentivar a demanda, capazes de reduzir o preço de aparelhos e serviços, e que seja retirado artigo prevendo incentivos a prestadoras de pequeno porte.
Operadora questiona método usado pela agência para aferir a competição nos municípios e pede que os quatro maiores grupos do país sejam considerados PMS em roaming nacional, em todas as cidades.
A operadora de celular acha que só assim será possível garantir isonomia no acesso à rede de transporte que será construída com o fim das concessões.
Qual o impacto da banda larga no PIB municipal? A resposta vai ser conhecida em abril, quando o Ipea concluir um estudo encomendado pela Anatel para orientar os investimentos públicos em banda larga.
TIM acha que o mercado de EILD continua não sendo competitivo e Claro quer menos segmentos regulados.
A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.
A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.
A Anatel indica sete mercados relevantes os quais precisarão de regulação prévia: infra de rede de cobre de acesso; transporte de dados de alta capacidade; roaming; interconexão de celular; interconexão de rede fixa; infra passiva e EILD. Saiu o segmento de TV paga.
Os preços calculados pelo regulamento serão ofertados pelas operadoras que tiverem Poder de Mercado
Os principais serviços de telecomunicações do país, conforme os mapas divulgados hoje, 24, pela Anatel, mostram que ainda há muito a fazer pela competição.
A Anatel aprovou hoje, 24, para consulta pública, a nova versão do Plano Geral de Competição (PGMC). Como novidade, cria o mercado relevante de dados em alta capacidade e de conectividade IP. Isso significa que as operadoras de telecom com poder de mercado terão que fazer ofertas de preço isonômicas e transparentes para todo o mercado. E terão novas obrigações. Entre elas, a agência pretende ampliar a obrigação de conexão de PTTs (que hoje está restrita a um PTT por DDD), mas antes quer definir qual seria o PTT merecedor dessa conexão obrigatória.
A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.
Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.