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Relator do acordo Winity Vivo busca conciliar posiçãoDivulgação

Congresso derruba vetos à Lei de Falência, e pode favorecer Oi e seus investidores

Entre as medidas previstas na nova Lei de Falência ( Lei 14.112/2020) que passaram a valer com a derrubada dos vetos presidenciais estão a utilização de prejuízo fiscal para pagar imposto com venda de bens e a isenção dos investidores em empresas em recuperação judicial de qualquer ônus da vendedora.
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Anatel otimista com fim da arbitragem da Oi. Crédito-Freepik

Saldo de mais de R$ 3 bi do PGMU a favor da União também vai para arbitragem

Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
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briga, conflito, esgrima

Processo da BT contra Claro, Oi e Telefônica por formação de cartel avança no Cade

Processo foi aberto em 2015 sob acusação de abuso de poder das operadoras ao constituírem consórcio para participar de licitação dos Correios. Superintendência-Geral do Cade sugere que Tribunal do órgão imponha multa de 4% a 5% do faturamento bruto registrado pelas empresas em 2016.
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