Governo cria cadastro único de celulares roubados, o CNCR
Usuários do programa Celular Seguro poderão acessar dados do CNCR para verificar se o aparelho que tem em mãos é regular.
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Lewandowski, defensor da soberania do Estado no ambiente virtual, assume MJ
Ex-ministro do STF substituirá Flávio Dino a partir de fevereiro. Em anúncio, Lula enfatiza que novo ministro tem liberdade para montar a própria equipe.
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Ministério da Justiça se compromete a combater furtos de equipamentos
Órgão determinou que a Senasp e a SE organizem reunião de trabalho com os responsáveis pela Segurança Pública dos estados
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Twitter firmou acordo para remover conteúdos violentos, diz Ministério da Justiça
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MJ impõe regras às plataformas digitais sob pena de suspensão dos serviços
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Ministério da Justiça estuda tratar fake news e dados em pacote de PLs contra golpistas
Secretário de Assuntos Legislativos afirmou ao Tele.Síntese que inclusão de temas deve contar com participação da Secom e MCom; propostas passarão por consulta pública.
Coalizão Direitos na Rede pede ao Ministério da Justiça regulação do zero-rating
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Dino escala especialista em proteção de dados para coordenação, Estela Aranha; chefe da pasta também anunciou ex-deputado federal Wadih Damous na Senacon.
Começam hoje novas regras para atendimento ao consumidor (SAC)
O Decreto nº 11.034/22 foi atualizado em abril de 2022 e apresentou diversas modificações na realização de um atendimento por diversos canais integrados.
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