Tag marco civil da internet

Autoridade reguladora do PL 2630 em estudo

Congresso nacional

Bolsonaro converte MP das Fake News em projeto de lei e manda ao Congresso

Da Redação
20 de set de 2021 | 18:50

Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal

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Internet

Publicada Medida Provisória que interfere no funcionamento de redes sociais

Rafael Bucco
6 de set de 2021 | 22:04

Bolsonaro edita a MP 1.068, que impede redes sociais de moderarem conteúdo. Organizações da sociedade civil alertam que texto serve de salvo conduto para práticas abusivas nas redes, como spam, disseminação de desinformação e até comercialização de armamentos de uso restrito das Forças Armadas.

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Flávia Lefèvre Guimarães, integrante da Coalizão Direitos na Rede do Intervozes - Foto: Divulgação

Encontro TeleSíntese

Regras podem adaptar neutralidade da rede a novas tecnologias

Lúcia Berbert
30 de ago de 2021 | 18:14

Para debatedores, alterações no decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet podem fazer frente às exigências do 5G, IoT e IA

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Congresso nacional

Abert quer que big techs sejam responsabilizadas por conteúdo impulsionado

Da Redação
17 de ago de 2021 | 20:13

Google rechaça ideia, assim como representante do Internetlab

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Audiovisual

Pequenos OTTs sugerem que ISPs possam bloquear conteúdo pirata

Da Redação
16 de jul de 2021 | 19:02

Em manifesto, Associação de Brasileira de OTT sugere alteração do Marco Civil da Internet para combater as pirataria digital e cobra relatórios que comprovem a não existência de vazamento de sinal da programação por parte das operadoras de TV paga.

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Governo

Decreto que altera o Marco Civil aumentará os riscos a crianças na Internet

Da Redação
12 de jul de 2021 | 15:28

Organizações sociais argumentam que as mudanças propostas pelo governo repassariam o ônus à vítima, que pagaria os custos emocionais e financeiros do processo. Também permitirá que conteúdos nocivos ganhem maior circulação.

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Congresso nacional

Governo mantém plano de regular redes sociais

Da Redação
23 de jun de 2021 | 20:30

Ministro do Turismo defendeu na Câmara minuta de decreto que obriga redes sociais e obter aval judicial para retirar do ar conteúdos que firam seus termos de serviço

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Regulação

MP-SP defende suspensão da política de privacidade do WhatsApp

Da Redação
21 de jun de 2021 | 17:37

Procurador sugere multa diária de R$ 100 mil sobre Facebook e WhatsApp enquanto a nova política de privacidade do app de mensagens estiver valendo e até que saia decisão judicial sobre o caso

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INOVAtic e ISP Business

Demi: mudança no Marco Civil da Internet deve ser discutida no Congresso

José Norberto Flesch
9 de jun de 2021 | 15:08

"Não gosto que situações de ética ou moral fiquem a critério de empresas privadas, mas por outro lado existem termos de uso que devem ser respeitados, desde que estejam dentro do guarda-chuva da Constituição", observou

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Internet

Especialistas consideram inconstitucional a tentativa de alterar Marco Civil da Internet

José Norberto Flesch
2 de jun de 2021 | 21:17

Minuta de decreto que obriga ordem judicial para remoção de conteúdos e contas que firam termos de serviço das plataforma causaria problemas em cascata, avaliam representantes da UnB, do Intervozes, e Coalizão Direitos na Rede

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Governo

Proposta de controle das redes sociais é inconstitucional e fere a liberdade de expressão

Rafael Bucco
20 de maio de 2021 | 22:00

Advogados analisam a minuta de decreto que atribui ao Executivo o poder de derrubar redes sociais se considerar que estas estão retirando conteúdos do ar de forma ilegal

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Governo

Proposta de Decreto quer evitar cancelamento de contas controversas, como aconteceu com Trump

Miriam Aquino
19 de maio de 2021 | 21:52

A proposta de Decreto visa impedir que conteúdos controversos ou sem comprovação científica sejam excluídos das redes sociais, por políticas das redes sociais, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com o ex-presidente Donald Trump

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Governo

Bolsonaro prepara decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet

José Norberto Flesch
5 de maio de 2021 | 16:39

Texto terá impacto sobre o funcionamento das redes sociais, afirmou, durante evento promovido pelo Ministério das Comunicações para acionar a primeira antena de 5G padrão standalone no país

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Justiça

STJ mantém multa à Microsoft por não entregar dados de e-mail do exterior

Da Redação
2 de mar de 2021 | 15:59

A Terceira Turma do STJ decidiu hoje,2, que, com base no Marco Civil da Internet, a empresa deve entregar as informações de um e-mail, mesmo hospedado no exterior à Justiça.

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Leonardo Capdeville, CTIO da TIM Brasil - crédito: Ismar Ingber / divulgação

Tendências

Capdeville: Marco do saneamento é oportunidade para melhorar infra de rede

Rafael Bucco
18 de nov de 2020 | 15:19

Segundo executivo da TIM, construir de forma conjunta água, esgoto e redes de telecom trará eficiência à implantação de infraestrutura no país

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Justiça

STF suspende julgamento de ações sobre bloqueio do WhatsApp

Abnor Gondim
28 de maio de 2020 | 19:54

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos processos; não há data para caso ser retomado.

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Justiça

Suspensa a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet no STF

Da Redação
13 de mar de 2020 | 19:58

Medida acontece por prevenção quanto ao novo coronavírus

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Entrevistas

Justiça cria “panaceia” ao condenar empresas a quebrar sigilo de usuários da internet

Abnor Gondim
3 de fev de 2020 | 18:18

Para Fabrício Polido, doutor em Direito Internacional, tribunais estão tomando decisões sem base legal para obter dados de empresas que os armazenam em outro país. STF terá audiência pública sobre o tema dia 10.

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