PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Um dos PLs prevê multa a empresas de telemarketing ou cobrança que não apagarem números errados de suas bases telefônicas. Outro, que redes sociais façam campanhas de conscientização sobre veracidade dos conteúdos que nelas circulam.
Entidades afirmam contar com rede de apoio que soma mais de 50 deputados estaduais e vereadores lotados em 13 estados do país que pretendem apresentar projetos de lei que proíbem ferramenta.
A alteração na legislação do Fust não é suficiente para simplificar a distribuição dos recursos do fundo, diz jurista
Plano da Sigalei é usar o dinheiro para ampliar presença em agências reguladoras e para desenvolver recursos baseados em aprendizado de máquina.
A regulação tecnológica em marcha nos poderes Executivo e Legislativo caminha no rumo certo para travar ainda mais o Brasil.
A partir de novembro de 2020 começa a vencer a primeira outorga da frequência da banda A. A Anatel tem que decidir rápido se fará nova licitação, ou se estipulará preço para a renovação sucessiva, como querem as operadoras.
Tribunal decidiu, no entanto, que venda das subsidiárias das estatais não precisa do crivo do Parlamento
Decreto que regula o Marco Civil da Internet também fica de fora das prioridades para o ano. Presidenta defendeu volta da CPMF, reforma tributária, inclusive de PIS/Cofins, e da previdência para reverter crise econômica.
