AGU deve recorrer contra decisão que obriga alterar regras do SMP por celular roubado
Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso
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TSE determina remoção de conteúdo no Facebook considerado fake news
Retirada de publicação foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, que denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva
Telebras pode usar o satélite brasileiro, mas sem apoio da Viasat, diz juíza do TRF
Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.
Telebras e Viasat vão contestar decisão de desembargador federal
Viasat pede para entrar no processo como parte interessada.
Via Direta pede suspensão do acordo entre Telebras e Viasat
Empresa amazonense pede acesso a 15% da capacidade do SGDC para revender por conta própria, conforme memorando de entendimento que negociava com a estatal. A Telebras não quis se manifestar.
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Ministra defende que provedores retirem mais rapidamente dos resultados das pesquisas os conteúdos expressamente indicados para minimizar danos, já que a remoção total do arquivo pode necessitar de mais tempo
STF vai determinar a responsabilidade de provedores sobre conteúdo de terceiros
O recurso interposto pelo Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que veda a censura de postagens
STJ repassa para a Justiça Federal caso de compartilhamento ilícito de sinal de TV
Denúncia da ABTA pediu a apuração da prática criminosa de violação de direitos autorais via interceptação e retransmissão em tempo real de chaves criptográficas
Para STJ, extração de provas de WhatsApp depende de autorização judicial
A análise dos dados armazenados nas conversas de app de mensagens revela manifesta violação da garantia constitucional à intimidade e à vida privada, razão pela qual se revela imprescindível autorização judicial, avalia relator
STJ nega uso de notificação extrajudicial para excluir conteúdo na internet
Relatora afirma que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar
Prestar serviço de internet via rádio sem autorização é crime, decide STJ
Tribunal manda instância inferior rever decisão que não considerava serviço de comunicação multimídia um serviço de telecomunicação.
Sem MP, Anatel não vai aprovar plano da Oi, diz Quadros
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, informa que foi orientado pela Procuradoria Geral da República que aprovação depende de MP
Novos diretores da Oi são proibidos de interferir na recuperação judicial
Decisão do juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, determinou que Hélio Costa, ligado a Nelson Tanure, e João Vicente Ribeiro, indicado pela Pharol, não negociem qualquer plano de recuperação, nem opinem sobre as negociações em andamento. Medida tem objetivo de garantir a autonomia dos diretores que já tratavam do tema.
Oi envia novo plano de recuperação à Justiça
Proposta apresentada pelo conselho de administração da empresa e assinada pela diretoria prevê que a capitalização pode ultrapassar os R$ 9 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões seriam dinheiro novo injetado por acionistas, credores e novos investidores. Relação dívida/EBITDA deverá cair a 3x.
Qualcomm vai devolver quase US$ 1 bi para a Blackberry
Fabricante de chips superfaturou cobrança de royalties. Empresa tem disputa bilionária também com Apple e é alvo de investigação por práticas abusivas nos Estados Unidos.
BT disputa quase R$ 1 bilhão em ICMS com estados
Ao todo são 35 ações correndo na Justiça. Apenas em São Paulo são oito os processos. Empresa contesta valores e diz que cobrança é indevida.
Qualcomm acusa Apple de mentir a reguladores
Fabricante diz que Apple limita o desempenho do iPhone 7 com modem da Qualcomm para evitar disparidade em relação a modelos com chip Intel.