
CNJ suspende contratação da Microsoft pelo TJSP
Em sua decisão, conselheiro diz que compra pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil ao manter dados judiciais em outro país
Em sua decisão, conselheiro diz que compra pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil ao manter dados judiciais em outro país
Para empresa, penhora de bens deverá ficar bem abaixo dos R$ 92 milhões impostos, já que fez acordo com a maioria dos reclamantes
Juiz da Justiça Federal de Brasília diz que a abertura do sigilo de e-mails de brasileiro não fere não a soberania do Estado estrangeiro
Empresa pública deve propor novos recursos para impugnar a penhora
Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia
Procuradores apresentaram representação à PGR, para solicitar que norma seja arguida no STF
Decisão já está valendo, mas pode ser reformada em março, após audiência de conciliação
Raquel Dodge quer que Supremo cautelarmente aja para evitar prejuízos ao erário público com o negócio
O argumento é de que normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, além dos temas já serem regulados pela Anatel
Empresa se compromete também a implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados
Recursos serão usados para equipar entidades públicas que combatem crimes cibernéticos e para instituições de caridade
As ações versam contra normas dos estados da Paraíba (duas), Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de TV por assinatura e banda larga.
Para o tribunal, sem regulamentação, irregularidades na negociação de moedas virtuais não podem ser consideradas crimes de competência federal
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores
Norma do Mato Grosso do Sul previa uso por prazo ilimitado de crédito de celular, enquanto a do DF defendia compensação por interrupção do serviço de internet
Google pode passar a ser o alvo da Justiça na busca do histórico de mensagens trocadas por investigados. Idec alerta para fato de que backup na nuvem é menos seguro e passivo de espionagem.
Para a corte de contas, a desoneração da folha de pagamento é motivo para a repactuação dos preços dos serviços prestados pelas empresas beneficiadas à administração pública
No jogo, o personagem que representa o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, ganha pontos ao espancar e matar representantes de grupos minoritários como mulheres, LGBTs e negros
Segundo relator, que deferiu recurso da Telefônica, não é possível aplicar o critério de balancete mensal da data do pagamento a um contrato de participação financeira na modalidade PCT
A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa