Entidades acionam Justiça Federal contra revogação da Norma 4 pela Anatel
Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Sociedade civil espera execução de sentença sobre lista bens reversíveis até abril
Para advogada que entrou com pedidos de publicação da lista de bens reversíveis há mais de 10 anos, material permitirá comparar o início da concessão ao fim dos contratos, que ocorre em 2025.
PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.
Ação quer vedar o uso de reconhecimento facial pelo Metrô de São Paulo
Idec e mais cinco instituições buscam na Justiça impedir mecanismos de reconhecimento facial nos usuários do Metrô de São Paulo
Especialistas criticam medidas contra desinformação do relatório da CPI da Covid
Dentre os problemas apontados estão a criminalização de divulgadores das notícias falsas, em vez de focar na indústria e o atropelamento do PL das Fake News, há mais tempo em debate
Coalizão de entidades recorre à PGR para paralisar leilão do 5G
A Coalizão de Direitos da Rede pede ao Ministério Público Federal para paralisar o leilão, até que sejam apurados e corrigidos os problemas apontados pela área técnica do TCU e apuradas "ilicitudes".
ANPD é acionada contra sistema de vigilância massiva da Polícia Federal
PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.
Organizações tentam invalidar decreto que regula a adaptação das concessões
Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.
Sistema de reconhecimento facial da PF traz riscos e fere a Constituição
Especialistas ouvidas pelo Tele.Síntese apontam graves problemas no ABIS, sistema capaz de cruzar dados de impressões digitais com reconhecimento facial, de íris e de voz contratado pela Polícia Federal nesta semana
Especialistas consideram inconstitucional a tentativa de alterar Marco Civil da Internet
Minuta de decreto que obriga ordem judicial para remoção de conteúdos e contas que firam termos de serviço das plataforma causaria problemas em cascata, avaliam representantes da UnB, do Intervozes, e Coalizão Direitos na Rede
PSOL e Intervozes acionam STF contra políticos donos de rádio e TV
A petição protocolada indica parlamentares da legislatura 2019-2023 sócios de empresas de radiodifusão e pede à Suprema Corte a cassação das outorgas de radiofusão das empresas
Vetos em nova Lei do Fust preocupam entidades
Operadoras comemoram nova lei, mas lamentam retirada de mecanismo de descontos no recolhimento. Para organizações da sociedade civil, retirada do uso do IDH para orientar os aportes pode adiar a chegada da conexão às áreas mais vulneráveis do país. Veto à conexão de escolas precisará ser compensado em novo PL.
Regulamentação da nova lei do Fust exigirá debate amplo
Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.
Organizações sociais também comemoram aprovação do PL do Fust
Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.
Entidades pedem à Justiça análise sobre renovações sucessivas de frequências
Foi apresentado hoje recurso da decisão a favor da Anatel sobre a metodologia de cálculo à migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga; haverá recurso ao TRF-1, se for mantida rejeição ao pedido de liminar
Organizações civis vão à Justiça para suspender o decreto que regulamentou a Lei das Teles
Entidades reclamam da metodologia usada para cálculo do valor dos bens reversíveis e da renovação automática de outorgas de uso de espectro
Decreto que regula lei das teles traz ilegalidade no papel da Anatel, diz Intervozes
O secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, afirmou que as diretrizes das políticas públicas serão detalhadas em uma portaria do Ministério das Comunicações que está sendo elaborada
Anatel nega pedido do Intervozes contra corte além da franquia
Decisão foi tomada pela agência reguladora com o argumento de que compromisso firmado pelas operadoras em março, para combater os efeitos da pandemia, dialoga com o objetivo de se garantir a conectividade dos cidadãos.
Entidades temem atribuições distintas no mesmo Minicom
Entidades civis que acompanham o setor de telecom e radiodifusão consideram um erro grave a Secom estar no Minicom
Intervozes critica momento de revisão do PERT
Na contribuição à consulta pública sobre a migração das concessões para autorizações, Coletivo aponta documentos sigilosos no sistema da Anatel relacionados ao assunto e reclama da possibilidade de indenização às empresas