Sociedade civil espera execução de sentença sobre lista bens reversíveis até abril

Para advogada que entrou com pedidos de publicação da lista de bens reversíveis há mais de 10 anos, material permitirá comparar o início da concessão ao fim dos contratos, que ocorre em 2025.

(Foto: Markus Spiske/ Pexels)

Um processo que se arrasta desde 2012 pode estar perto de ser finalizado. Ao menos, é o que esperam entidades da sociedade civil que solicitaram a publicação oficial, pela Anatel, da lista de todos os bens reversíveis que compunham as concessões de telefonia fixa privatizadas em 1998 e, depois, a lista atualizada na renovação dos contratos em 2005.

O movimento mais recente do caso se deu no dia 12 de fevereiro, quando o Ministério Público Federal manifestou apoio ao pleito das organizações INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IBEB – Instituto Bem Estar Brasil e NUPEF – Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação. A informação foi primeiro noticiada pelo site Teletime.

Em entrevista ao Tele.Síntese, Flávia Lefèvre diz que o processo, movido pela Proteste há mais de 10 anos, transitou em julgado em abril de 2022. Pouco depois, as entidades pediram a execução da sentença, o que ainda não aconteceu. “A Anatel afirmou que não temos legitimidade para solicitar a execução. A manifestação do MPF é importante por deixar claro que há, sim, legitimidade e a sentença precisa ser executada”, comenta.

Pelo Código de Processo Civil, o juiz tem 30 dias para decidir, prorrogáveis por mais 30 dias. Ou seja, a expectativa é que a Anatel seja obrigada a dar publicidade à relação completa dos bens reversíveis em abril.

“As listas são importantes para demonstrar o que constituíam as concessões em 1998 e em 2005, e permitir a comparação com que existe hoje, em que os contratos estão chegando ao fim, as empresas querem compensações ou poderão migrar de regime pagando um valor para o qual não há base de comparação”, aponta a advogada.

Ela lembra que a discussão em torno dos bens reversíveis é longa e a avaliação da concessão pública, ainda que a telefonia fixa esteja decaindo em interesse comercial, é responsável por infraestrutura de transporte, que interessa à sociedade e às empresas.

A agência, ao longo do processo, defendeu-se afirmando que não é possível levantar o inventário completo de bens reversíveis às épocas mencionadas, e chega a reclamar de não ter tidos as manifestações neste sentido compreendidas pela Justiça, que deu ganho de causa à Proteste.

Lefèvre rebate: “As listas podem ser levantadas no arquivo nacional pela União e pela Anatel, que precisam agir. É benéfico à sociedade ter clareza do marco zero das concessões, da situação que havia quando os contratos foram assinados, a fim de comparar com o que existe hoje. Até 2007, a Anatel não acompanhou os bens reversíveis por quase uma década e, em documentos internos juntados ao processo, observa que bilhões se perderam no período”.

O processo de cumprimento de sentença corre na 13a. Vara da Justiça Federal.

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Rafael Bucco

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